Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2015
Os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) serão investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela suspeita de terem vendido liminares durante plantões judiciários. A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o conselho aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os magistrados.
A proposta teve por base investigações realizadas a partir de reclamações disciplinares contra os desembargadores feita no TJ-CE em setembro de 2014. Sobre as atividades de Timbó, o CNJ questiona a concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus solicitados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. As investigações preliminares compararam o dado com as estatísticas dos demais plantonistas do TJ-CE e verificaram “altíssima disparidade”.
Também há contra o magistrado a suspeita de exigir 10 mil reais para conceder dois alvarás de soltura para uma mesma pessoa no plantão de 21 de dezembro de 2013. Alguns dias após a inspeção feita pelo CNJ no ano passado, Timbó pediu aposentadoria voluntariamente. Caso seja condenado, a aposentadoria será convertida para compulsória, uma das penas disciplinares previstas.
Já o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é suspeito de conceder liminar para a soltura de três presos após receber 150 mil reais de advogados que teriam visitado os dois magistrados às vésperas dos seus plantões judiciários. Assim como ocorre no caso envolvendo Timbó, o CNJ também aponta um número elevado de liminares concedidas por Feitosa. No plantão do dia 7 de julho de 2013, o desembargador concedeu dez liminares entre dez pedidos de habeas corpus.
Outra evidência das investigações preliminares do conselho são fotos de cédulas de 50 reais e 100 reais postadas no Facebook pelo advogado Fernando Feitosa, filho do magistrado, alusivas ao “dia da liminar”. O plenário do CNJ decidiu afastar Feitosa até o fim das investigações. Em junho, ele já havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça, após investigações da Polícia Federal sobre a suspeita de venda de liminares.
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