Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2018
O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do País se retraiu 5,6%. A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inflação, segundo o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O documento reúne dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e dos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores, exceto o STF (Supremo Tribunal Federal). No ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao País e bateu recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído a 448,9 mil funcionários.
Há quatro anos, os gastos de ministros, desembargadores, juízes, servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inflação. “A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias”, disse o professor Luciano da Ros.
Municípios, Estados e União têm reduzido o consumo do governo – gastos com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública. A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise, entre outros fatores, tem impacto no crescimento do País.
O PIB (Produto Interno Bruto) teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%. A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano após ano.
Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o País se retraía pelo segundo ano seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e penduricalhos. Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No ano passado, essa relação foi de 1,4%.
Com o reajuste pleiteado pelos ministros do STF de 16,38% em 2019, os gastos tendem a subir nos próximos anos, o que pode levar ao descumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. Um magistrado da mais alta Corte recebe hoje R$ 33,8 mil e, com o aumento, passará a ganhar R$ 39,3 mil. A remuneração desses ministros fixa o teto para todo o funcionalismo do Judiciário.
“Se fosse só para aumentar os salários dos ministros do STF, o impacto seria nulo. O problema é disparar o efeito em cascata. É mais uma ameaça ao teto de gastos, mas já são tantas que parece que ninguém mais está se preocupando com a vedação”, destacou o pesquisador José Roberto Afonso, do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O relatório do CNJ justifica o crescimento dos gastos do Judiciário. “Ressalte-se que, nos últimos seis anos (2011-2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano”, informa o anuário. No ano passado, o volume de ações ainda pendentes de julgamento chegou a 80,1 milhões. Só em 2017, 29,1 milhões de novos processos foram ajuizados em todo o País.
De acordo com o relatório, os 18,2 mil magistrados brasileiros julgaram, em média, 1.819 processos por ano – 7,2 processos por dia. Em 2016, foram 1.761 por ano, alta de 3,3%. Procurados, o CNJ, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não se manifestaram.
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