Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2025
Deputados do PL se demonstraram irritados com os senadores da mesma sigla que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. Pelo texto, as ações precisariam do aval da respectiva Casa Legislativa. A votação para enterrar o texto foi unânime.
A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro entende que houve influência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no voto dos senadores, já que, segundo interlocutores, na mesma manhã da votação, os parlamentares batiam o pé e diziam que seriam contra a proposta.
Para esses deputados, o Judiciário está tentando “ditar as regras do Brasil, passando por cima do Parlamento” e por isso há a tentativa de blindar os congressistas, uma vez que, na atual conjuntura dos Três Poderes, há uma guerra fria entre setores do Congresso e a Suprema Corte.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, o senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto separado à PEC e admitiu que foi por pressão popular de todos os espectros políticos.
“Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda… Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa”, declarou o parlamentar do PL.
Pressão
A PEC foi rechaçada por parte da população, que promoveu manifestações em diversas capitais do Brasil. Só na Avenida Paulista, em São Paulo, 42,4 mil pessoas foram às ruas manifestas contra a proposta e contra o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que agora está popularizado como PL da Dosimetria.
Além de ter votado contra a PEC da Blindagem, Seif pleiteou que o colegiado paute a PEC 71/2023, que veda o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. O texto é de sua autoria, mas ainda não tem relator.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também apresentou uma emenda. Ele não é filiado ao PL, mas sua proposta foi assinada por senadores da sigla, como Carlos Portinho (RJ), Jorge Seif (SC) e Flávio Bolsonaro (RJ).
A proposta previa que fosse exigida autorização previa da Câmara ou do Senado para abertura de investigações contra congressistas apenas em casos que envolvam “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”.
Parlamentares da Câmara também consideram que o recuo na retirada da emenda demonstrou fraqueza na articulação da oposição.
E o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os senadores publicamente. Em publicação no X, o parlamentar os classificou como “serviçais”.
“Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos. (…) Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, escreveu o deputado. (Com informações do portal Metrópoles)
