Política No Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia pede que juízes não recebam presentes

Cármen afirmou ainda que as eleições devem ocorrer "sem atropelos e sem afobação para que o processo tenha curso regular transparente e seguro". (Foto: Luiz Roberto/TSE)

Durante a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (2), a ministra Cármen Lúcia defendeu a intransigência com desvios éticos de juízes eleitorais. A ministra, anunciada como relatora da proposta de Código de Ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o “comportamento público e particular” dos magistrados não pode comprometer a confiança no Judiciário.

Na sessão, Cármen Lúcia apresentou uma lista com 10 recomendações para os magistrados eleitorais, vedando o recebimento de “presentes” e manifestações públicas que possam comprometer a imparcialidade julgamento.

“Não se há de permitir que a descrença cívica acometa as instituições, pelas quais tanto se lutou pela democracia”, afirma a ministra.

Para a presidente do TSE, a atuação dos juízes exige transparência e comportamento ético dos magistrados. Ela considera que, como a Justiça Eleitoral permite que advogados possam acumular as funções judiciais, sem abdicar da advocacia, é necessário um grande compromisso ético.

“No único ramo do Poder Judiciário que advogadas e advogados, sem se afastar da sua condição, exercem funções judicantes, é imperativo ético que todos os comportamentos públicos e particulares não suscitem dúvidas sobre as práticas que se irá tomar. Quer porque os escritórios continuam a legitimamente atuar, mas não podem ser confundidos com a judicatura”, declarou.

A ministra foi anunciada na tarde de segunda-feira, como a relatora de uma proposta de código de conduta para ministros do STF pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin. O ministro quer estabelecer um conjunto de diretrizes internas aos moldes do Código de Conduta do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha.

Durante o discurso de abertura do ano judiciário no Supremo, Fachin declarou que a ministra aceitou a indicação para tocar a proposta, que, segundo ele, terá como eixos centrais a integridade e a transparência. O código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso.

A declaração de Cármen Lúcia foi feita na noite de segunda-feira, na sessão do TSE. Segundo ela, “não se pode desconfiar e ficar com medo das instituições judiciais pelas quais tanto se lutou na defesa da democracia. Não há democracia sem Poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também exige ética, transparência e eficiência, atuando sempre e estritamente dentro dos marcos da legislação vigente”. As informações são do site Poder360.

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