Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2025
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença ou votou na sessão na Câmara que aprovou o requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, como o de 8 de janeiro. A votação foi semipresencial, ou seja, o parlamentar, que está vivendo nos Estados Unidos, poderia ter realizado o voto remotamente. Em postagem nas redes sociais, Eduardo relata problemas na plataforma da Casa para marcar presença nas sessões.
Eduardo acumula 23 ausências não justificadas na Câmara este ano. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total é equivalente a mais da metade (62,16%) dos dias com sessões deliberativas a que deveria ter comparecido no ano. Em postagem na noite de quarta-feira (17), Eduardo disse que “há semanas tenta registrar presença” e que tem enviado ofícios à Mesa da Casa em todas as oportunidades.
“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Eduardo, que alega ter tomado providências, mas “nada resolve o problema que acaba por impedir que represente os eleitores”.
A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática. Além disso, como faltam sessões até o fim do ano, ainda é possível atingir o percentual mínimo de participação.
Na terça-feira (16), a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar está — desde março e por tempo indeterminado — nos Estados Unidos, onde tem costurado com a Casa Branca sanções daquele país contra o Brasil e o STF. A decisão do partido é vista por aliados como uma estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas registradas no plenário.
A sessão sobre a anistia é a segunda discussão em que Eduardo não participa desde que foi oficializado como líder da minoria na Câmara. Na terça-feira, a Casa aprovou a PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. O texto prevê o aval da Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares, além de votação secreta nas decisões.
Votação
A Câmara aprovou a urgência para o projeto de anistia com o placar de 311 a 163. O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade.
Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que pode tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
A indefinição central é se o ex-presidente Jair Bolsonaro será incluído entre os beneficiários. A votação da urgência ocorreu menos de uma semana após a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ampliou a pressão política no Congresso por uma resposta legislativa ao episódio de 8 de Janeiro. (Com informações do jornal O Globo)
