Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2026
Durante a sessão, Flávio também participou de uma votação relacionada à discussão da maioridade penal.
Foto: ReproduçãoMesmo nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e participou remotamente da sessão do Senado que aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar votou favoravelmente ao texto principal, aprovado por unanimidade na terça-feira (3), com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo.
A participação ocorreu depois que Flávio deixou o Brasil e viajou para o exterior, na semana seguinte à derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. O senador acompanha as atividades legislativas à distância e mantém mandato até fevereiro de 2027.
Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio enfrentou dificuldades para registrar presença no sistema eletrônico da Casa. O problema teria sido resolvido após uma intervenção junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que autorizou a habilitação de um novo número de telefone utilizado pelo parlamentar.
Portinho afirmou que o senador não abandonou o mandato. Pelo regimento da Casa, a ausência em um terço das sessões deliberativas pode levar à perda do mandato, observadas as regras constitucionais e regimentais aplicáveis.
Durante a sessão, Flávio também participou de uma votação relacionada à discussão da maioridade penal. O senador votou contra o requerimento que separou as propostas de redução da maioridade penal do texto principal da PEC. A iniciativa foi aprovada por 38 votos a 36 e permitiu que o tema fosse discutido em propostas próprias, sem alterar o conteúdo da emenda constitucional da segurança.
Na votação do mérito da PEC, entretanto, o parlamentar acompanhou a posição favorável ao texto nos dois turnos.
O que prevê a PEC da Segurança
A proposta, de autoria do Poder Executivo, reorganiza a estrutura constitucional da segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece mecanismos de cooperação entre as instituições responsáveis pela prevenção, investigação e execução penal.
Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, incluindo a possibilidade de cumprimento de penas em unidades de segurança máxima e restrições à progressão de regime.
A proposta também prevê medidas de recuperação de patrimônio proveniente de atividades criminosas, responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em organizações criminosas e proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra mudança diz respeito às atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderão ser ampliadas. O texto também abre a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário e controle externo do Ministério Público.
A PEC estabelece ainda mecanismos de financiamento para a área, incluindo repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios.
A redução da maioridade penal, inicialmente discutida por meio de emendas apresentadas por senadores, ficou fora do texto aprovado. A decisão de encaminhar o assunto para tramitação separada evitou que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado, a matéria seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o conteúdo aprovado pelos senadores corresponde ao texto que já havia passado pela Câmara.
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