Brasil Nos últimos dois anos, o juiz Sérgio Moro mandou para a prisão 114 condenados em 2ª instância
Por Redação O Sul | 22 de março de 2018
Em dois anos, o juiz Sergio Moro mandou 114 condenados em segunda instância para a prisão. O magistrado proferiu as sentenças após o STF (Supremo Tribunal Federal) rever em 2016 a posição sobre o momento para o início do cumprimento da pena.
Os réus, que até então recorriam da sentença em liberdade, tiveram a pena executada pelo juiz de Curitiba. Nem todos da lista de condenados foram presos. Alguns, cujo número ainda não foi informado, estão foragidos da Justiça. As decisões, porém, não foram assinadas só por Moro, mas também por juízes substitutos.
Dos casos que constam no levantamento, há nove operações contra corrupção julgadas por Moro. Do total de réus, pelo menos 12 condenados são da Operação Lava-Jato. Na lista constam, por exemplo, o ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros e o ex-vice presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, cuja pena foi executada por Moro na segunda-feira. Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Moro tem feito uma defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda-instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal não ajudaria no combate à corrupção:
“Não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações”, escreveu o magistrado na última segunda-feira, na decisão que mandou à cadeia o ex-vice presidente da Engevix Gerson Almada.
Em janeiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão.
“Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil”, disse Moro no despacho.
Dentre os réus com penas executadas, pelo menos 26 são do Banestado, ocorrido nos anos 2000. Na época foram feitos os primeiros acordos de colaboração premiada — num total de 18. Privatizado em 2000, o banco serviu para, remeter US$ 30 bilhões irregularmente para o exterior. As remessas eram feitas por meio de contas CC5 (de não residentes). Cabia a ao doleiro Alberto Youssef a administração das contas.
O caso é considerado pelo procurador Deltan Dallagnol como uma espécie de “semente da Lava-Jato”. Deltan já era procurador da força-tarefa no caso, junto com Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, com os quais voltou a trabalhar na Lava-Jato.
Habeas corpus de Lula
Nesta quinta-feira (22) o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria aceitar julgar o pedido de habeas corpus de Lula. O mérito vai ser julgado dia 4 de abril. Até lá o ex-presidente não pode ser preso.
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