Bruno Laux Nota técnica propõe diretrizes para fortalecer Defesas Civis municipais no RS

O Ministério Público gaúcho, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil divulgaram nota técnica com diretrizes. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil divulgaram nesta terça-feira (3) nota técnica com diretrizes para a estrutura mínima das Defesas Civis municipais. O documento defende que os órgãos atuem de forma permanente, com agentes capacitados designados por ato formal e previsão de recursos no orçamento municipal para a criação das coordenadorias. Entre as recomendações estão a criação de núcleos comunitários, para ampliar a participação da população nos planos de contingência, o monitoramento de áreas vulneráveis e a divulgação de mapas de risco e rotas de fuga. A nota também orienta manter canais de comunicação com a população e definir previamente os responsáveis por alertas, evacuações e articulação com outros órgãos. Segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o fortalecimento das Defesas Civis municipais é fundamental para ampliar a capacidade de prevenção e resposta diante de eventos extremos.

Manutenção de juros

Diante da decisão do Copom do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano nessa quarta-feira (4), o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Claudio Bier, alertou para os fortes impactos negativos no setor produtivo. Para o líder da entidade, a continuidade dos juros em patamar elevado gera insegurança, encarece o crédito e restringe diretamente a atividade industrial. Embora reconheça que a medida reflete a preocupação do Banco Central com a deterioração das expectativas de inflação, o dirigente avalia que a taxa atua apenas como sintoma do desequilíbrio nas contas públicas. Segundo Bier, a ausência de sinalizações do governo federal sobre um ajuste fiscal consistente retroalimenta as incertezas econômicas e dificulta a redução dos juros. Para destravar o cenário, Bier defende a apresentação de medidas consistentes que restabeleçam a confiança do mercado e criem condições para a retomada sustentável dos cortes da Selic.

Centro em foco

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram ontem (4) a criação do Programa Centro+ e de um fundo municipal exclusivo para financiar melhorias no Centro Histórico. O projeto atualiza as regras dos incentivos fiscais do Polo do Centro Histórico ao prever descontos ou isenções de IPTU, ISSQN e ITBI para investimentos privados, variando conforme a atividade e a intervenção realizada. O pacote de incentivos tem prazo de adesão até o final de 2028 e contempla a recuperação de imóveis e a instalação ou manutenção de atividades produtivas em áreas como turismo, saúde, cultura e economia criativa. Na justificativa da proposta, a prefeitura argumenta que a medida busca enfrentar a subutilização dos benefícios fiscais existentes e reduzir entraves burocráticos à ocupação da região, sem implicar aumento da renúncia fiscal. Já o fundo municipal poderá financiar ações de preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, qualificação de espaços públicos e privados, promoção de eventos e estímulo à circulação de pessoas e ao desenvolvimento econômico local.

Rota do Surf

Segue para sanção do governador o projeto de lei que institui a Rota do Surf no Rio Grande do Sul, após aprovação conclusiva na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4). De autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), a matéria busca incentivar a prática de esportes aquáticos, estimular o turismo, movimentar a economia local e promover o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras. O texto contempla originalmente as praias do Cassino, em Rio Grande, Cidreira, Imbé, Tramandaí, Atlântida, em Xangri-lá, Capão da Canoa, Arroio do Sal e Torres. Na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria havia avançado com emenda do deputado Luciano Silveira (MDB) que incorporou ao roteiro os balneários de Atlântida Sul, em Osório, Santa Rita de Cássia, em Terra de Areia, Hermenegildo, em Santa Vitória do Palmar, e Balneário Pinhal.

Contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul registrou a entrega de 97,55% das prestações de contas de candidatos referentes ao primeiro turno das eleições. Todas as 89 candidaturas eleitas no estado cumpriram o prazo, encerrado na terça-feira (3), e terão prioridade na análise conduzida pela Secretaria de Auditoria Interna. Na tarde de ontem (4), 1.932 prestações de órgãos partidários municipais ainda estavam pendentes, além das contas de 25 candidatos não eleitos. Os órgãos partidários vinculados ao segundo turno têm até 14 de novembro para prestar contas. Para candidaturas, as contas julgadas como não prestadas impedem a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, com restrição que persiste até a regularização da omissão. O julgamento não impede que seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional de recursos públicos cuja aplicação não tenha sido comprovada. (Por Bruno Laux)

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