Por Bruno Laux | 12 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Repasse do Legislativo
A Assembleia gaúcha discute nesta terça-feira o projeto da Mesa Diretora que prevê o repasse de R$ 20 milhões do orçamento do Legislativo gaúcho para auxiliar o governo estadual no enfrentamento dos prejuízos causados pelas enchentes no RS. O texto prevê o deslocamento dos recursos do parlamento para o Tesouro do Estado, de modo a contribuir com as ações de reconstrução dos municípios devastados pelos impactos das fortes chuvas e de ampliar a ajuda humanitária à população afetada.
Plano Plurianual
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realizou uma audiência pública nesta segunda-feira para discutir o Plano Plurianual 2024-2027 do governo gaúcho. A proposta, apresentada na reunião pela secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, deve ser votada entre os dias 19 ou 26 de setembro na Casa, para posteriormente, no final do mês, ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite. O texto concentra as diretrizes, objetivos e metas da gestão estadual para os próximos quatro anos.
Desenvolvimento tecnocientífico
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha dois projetos de lei voltados ao estímulo do desenvolvimento econômico nas áreas da ciência e tecnologia no território gaúcho. As medidas preveem a alteração de legislações vigentes, de modo a viabilizar a identificação e incorporação de práticas eficientes para incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além de favorecer o debate da temática no legislativo, criando um ambiente de cooperação entre os órgãos do governo e entidades públicas e privadas. O deputado sugere ainda a criação de um canal virtual para dar transparência aos recursos destinados para o setor de pesquisa e tecnologia.
Pautas da Educação
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia discute nesta terça-feira, durante o período de Assuntos Gerais, a inclusão dos sucos produzidos pelas agroindústrias da Agricultura Familiar na merenda escolar. O colegiado, presidido pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza ainda uma audiência pública para tratar da presença de psicólogas e assistentes sociais na Educação Básica do RS.
Atestado de deficiência
O deputado Sergio Peres (Republicanos) protocolou no Parlamento gaúcho uma proposta que viabiliza a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, além do Transtorno do Espectro Autista. A permissão é voltada a cadastros dos serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no RS. A medida visa diminuir burocracias e diminuir os obstáculos para o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos. “É dever do poder público buscar meios de assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção”, destaca Sergio.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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