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Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

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(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Aumento de ICMS

A Assembleia gaúcha pode receber ainda nesta semana o projeto de lei do Executivo estadual que amplia a alíquota geral do ICMS no RS. O governador Eduardo Leite deve dialogar previamente com parlamentares da base governista, para então encaminhar o texto aos parlamentares, o qual surge como uma alternativa à derrubada de benefícios fiscais a diferentes setores do Estado, recentemente postergada pelo governo gaúcho.

Agilização do passe

A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou ao Parlamento gaúcho um projeto de lei para agilizar os trâmites necessários para a concessão do passe livre estudantil. A parlamentar relata que alunos da Faculdade de Direito da UFRGS afirmam que mesmo após mais de um mês após o início das aulas, há estudantes que ainda não conseguiram acesso ao benefício. Frente à demanda, Luciana propõe a instituição de uma autorização provisória de passe livre intermunicipal, que deverá ser concedida sempre que a análise dos documentos demorar mais de cinco dias úteis, de modo a impedir que a falta de agilidade prejudique os beneficiários. “Os estudantes relatam que, a cada vez que enviam seus documentos à entidade responsável, são solicitados novos documentos, de forma interminável. Mesmo os que enviaram todos os requisitos que constam como necessários para a concessão, ainda estão tendo que tirar do próprio bolso para se deslocar”, afirma a deputada.

Lei Gaúcha Pró-Autismo

O deputado Eduardo Loureiro (PDT) ocupará o Grande Expediente da Assembleia gaúcha nesta quarta-feira para abordar a marca de cinco anos da Lei Gaúcha Pró-Autismo, de sua autoria. A legislação, publicada em 2019, deu origem ao Programa TEAcolhe RS, voltado ao diagnóstico e atendimento em saúde aos autistas em território gaúcho. O parlamentar destaca que a partir da iniciativa, o Estado se tornou vanguarda em políticas públicas, pelo SUS, no amparo e atendimento a pessoas integrantes do espectro autista, oferecendo atenção em diversas áreas médicas especializadas.

Pautas em votação

O plenário da Assembleia deve votar nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que trata das sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no RS. A Casa pode analisar ainda uma proposta apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), a qual institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Controle de inundações

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) viajou à Joinville (SC) na última semana para conhecer boas práticas desenvolvidas pelo município para o controle de inundações. Na busca de ações que podem ser replicadas no RS, o parlamentar obteve mais detalhes sobre o projeto “Rota Segura”, voltado à utilização de placas de orientação de caminho para a população sair das áreas de possíveis alagamentos durante fortes chuvas. Camozzato conheceu ainda um mapeamento da cidade para a elaboração de planos de contingência, além da realização de um treinamento periódico de voluntários para eventos extremos. “Há alguns meses, os gaúchos foram atingidos com fortes volumes de chuvas e tivemos episódios de enchentes que devastaram diversas cidades, em especial no Vale do Taquari. Precisamos seguir os bons exemplos na gestão e, principalmente, na prevenção de eventos adversos”, destacou Felipe.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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