Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

(Foto: Galileu Oldenburg/Arquivo/AL-RS)

Aumento de ICMS

A Assembleia gaúcha pode receber ainda nesta semana o projeto de lei do Executivo estadual que amplia a alíquota geral do ICMS no RS. O governador Eduardo Leite deve dialogar previamente com parlamentares da base governista, para então encaminhar o texto aos parlamentares, o qual surge como uma alternativa à derrubada de benefícios fiscais a diferentes setores do Estado, recentemente postergada pelo governo gaúcho.

Agilização do passe

A deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou ao Parlamento gaúcho um projeto de lei para agilizar os trâmites necessários para a concessão do passe livre estudantil. A parlamentar relata que alunos da Faculdade de Direito da UFRGS afirmam que mesmo após mais de um mês após o início das aulas, há estudantes que ainda não conseguiram acesso ao benefício. Frente à demanda, Luciana propõe a instituição de uma autorização provisória de passe livre intermunicipal, que deverá ser concedida sempre que a análise dos documentos demorar mais de cinco dias úteis, de modo a impedir que a falta de agilidade prejudique os beneficiários. “Os estudantes relatam que, a cada vez que enviam seus documentos à entidade responsável, são solicitados novos documentos, de forma interminável. Mesmo os que enviaram todos os requisitos que constam como necessários para a concessão, ainda estão tendo que tirar do próprio bolso para se deslocar”, afirma a deputada.

Lei Gaúcha Pró-Autismo

O deputado Eduardo Loureiro (PDT) ocupará o Grande Expediente da Assembleia gaúcha nesta quarta-feira para abordar a marca de cinco anos da Lei Gaúcha Pró-Autismo, de sua autoria. A legislação, publicada em 2019, deu origem ao Programa TEAcolhe RS, voltado ao diagnóstico e atendimento em saúde aos autistas em território gaúcho. O parlamentar destaca que a partir da iniciativa, o Estado se tornou vanguarda em políticas públicas, pelo SUS, no amparo e atendimento a pessoas integrantes do espectro autista, oferecendo atenção em diversas áreas médicas especializadas.

Pautas em votação

O plenário da Assembleia deve votar nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que trata das sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no RS. A Casa pode analisar ainda uma proposta apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), a qual institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Controle de inundações

O deputado Felipe Camozzato (NOVO) viajou à Joinville (SC) na última semana para conhecer boas práticas desenvolvidas pelo município para o controle de inundações. Na busca de ações que podem ser replicadas no RS, o parlamentar obteve mais detalhes sobre o projeto “Rota Segura”, voltado à utilização de placas de orientação de caminho para a população sair das áreas de possíveis alagamentos durante fortes chuvas. Camozzato conheceu ainda um mapeamento da cidade para a elaboração de planos de contingência, além da realização de um treinamento periódico de voluntários para eventos extremos. “Há alguns meses, os gaúchos foram atingidos com fortes volumes de chuvas e tivemos episódios de enchentes que devastaram diversas cidades, em especial no Vale do Taquari. Precisamos seguir os bons exemplos na gestão e, principalmente, na prevenção de eventos adversos”, destacou Felipe.

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