Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 27 de abril de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Insistência na falha
A proposta de aumento da alíquota do ICMS no RS, apresentada pelo Executivo estadual, voltou a ser alvo de críticas do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) nesta semana, durante uma reunião-almoço da Associação Gaúcha do Varejo. O parlamentar afirma que o estado precisa trilhar “novos caminhos” para alcançar um resultado diferente do que obtém há cerca de 30 anos, propondo medidas para a contenção de gastos e a ampliação da arrecadação, sem a necessidade de incremento tributário. “Não podemos seguir insistindo nesse modelo que não deu certo. O caminho para o nosso desenvolvimento e para aumentar a arrecadação é melhorar o ambiente de negócios para gerar emprego, renda e oportunidades”, alega o parlamentar.
CPI requerida
O deputado Kaká D’Ávila iniciou um processo de coleta de assinaturas nesta sexta-feira para abertura de uma CPI no Parlamento gaúcho, voltada à investigação do incêndio que atingiu a Pousada Garoa, em Porto Alegre. O parlamentar afirma que a comissão deve apurar as responsabilidades e coibir outras tragédias, já que os proprietários do estabelecimento, destinado a pessoas em vulnerabilidade social, possuem outras duas pousadas na cidade. “Não podemos nos calar diante de tal tragédia, é preciso apurar os fatos e os responsáveis pelo ocorrido. Acredito que neste momento se faz necessário debater o tema, já que há mais estabelecimentos certamente nas mesmas condições e atendendo o mesmo público em situação de vulnerabilidade social”, defende Kaká.
Demandas escolares
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Sofia Cavedon (PT), se reuniu nesta semana com o secretário de Educação de Porto Alegre, José Paulo da Rosa, para dialogar sobre demandas da EMEF José Loureiro da Silva, da Capital. A parlamentar ressaltou que a redução de RH na equipe escolar tem sido um transtorno enfrentado pela comunidade, além da falta de profissionais qualificados para atender os estudantes com deficiência. Após expor as demandas da instituição, a deputada encerrou o encontro com expectativas positivas sobre a resolução dos problemas. “Saímos com uma boa expectativa de que a Secretaria Municipal de Educação irá dar uma atenção especial à escola”, destacou Sofia.
Câmeras corporais
A deputada Luciana Genro (PSOL) será relatora de uma subcomissão na Assembleia Legislativa para acompanhar a instalação das câmeras corporais nos policiais do RS. Proposto pela parlamentar, o grupo integrará ainda os deputados Matheus Gomes (PSOL), Delegado Zucco (Republicanos) e Leonel Radde (PT), que durante um período de até 120 dias poderão realizar audiências, estudos, visitas técnicas e diálogos, de modo a compreender e aprimorar a implementação dos recursos de gravação. “O principal objetivo deste operativo será compreender, em termos técnicos e operacionais, como tem sido a implementação das câmeras nos uniformes policiais, que o governador vem prometendo implantar, mas até agora não aconteceu. Essa é uma política pública muito importante para melhorar a segurança pública do estado”, afirma Luciana.
Prontuários eletrônicos
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que garante aos pacientes o direito de acessar os próprios prontuários médicos por meio eletrônico, dentro das normas de segurança e privacidade estabelecidas por legislação federal. Destinada à rede pública e privada de saúde, a medida prevê que os documentos sejam digitalizados e armazenados eletronicamente, assegurando sua integridade, autenticidade e confidencialidade, com uso de certificado digital. Victorino diz que o texto fornece maior autonomia para o acompanhamento da saúde dos cidadãos, além de contribuir para a redução de custos administrativos nos sistemas de saúde e no aumento da eficiência na gestão dos registros médicos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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