Por Bruno Laux | 12 de junho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pautas aprovadas
A Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, um projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A Casa Legislativa validou também, de forma unânime, uma proposta do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
Lei Vini Jr.
Os parlamentares estaduais gaúchos aprovaram também nesta terça-feira um projeto da deputada Luciana Genro (PSOL) que institui o protocolo de combate ao racismo, injúria racial ou homofobia no futebol. Intitulada “Lei Vini Jr.”, a medida busca se somar na luta contra a discriminação em estádios de futebol e demais arenas esportivas. “Precisamos combater todas as formas de discriminação no esporte, para que quem pratica estes atos saiba que os crimes de ódio nos estádios terão consequências concretas nas competições esportivas”, defende Luciana.
Correção de injustiça
Tramita na Assembleia gaúcha um projeto de lei do deputado Elton Weber (PSB) que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água às propriedades da agricultura familiar. Atendendo a uma demanda apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, o parlamentar afirma que a medida apresentada deve corrigir uma injustiça. “Precisamos reestabelecer regras condizentes com a realidade da pequena propriedade, que alimenta o país, desburocratizar o processo e desonerar o agricultor. É absurdo pagar para produzir”, defende Weber.
Doações entregues
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia entregou, nesta terça-feira, as doações recebidas através da campanha SOS RS na Casa Violeta. Os donativos reúnem roupas íntimas e materiais de higiene pessoal destinados aos abrigos exclusivos de mulheres vítimas das enchentes que atingiram o RS em maio. “Cada doação é um gesto de amor, de esperança. Vamos juntas fazer a diferença na vida dessas pessoas. A campanha seguirá por quanto tempo for necessário”, destaca Silvana Covatti (PP), líder do grupo feminino.
Reivindicações da Cultura
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia promoveu nesta terça-feira um debate com o setor cultural gaúcho, afetado pelas recentes chuvas e inundações. Representantes do ramo apresentaram um relatório de prejuízos do segmento, além de um manifesto unificado sobre a emergência climática, na busca de visibilidade às demandas e às medidas urgentes de desburocratização para o restabelecimento pós-crise. A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do colegiado, propôs uma reunião com o vice-governador Gabriel Souza, para apresentar as reivindicações do setor.
Apoio solicitado
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) acompanhou integrantes do Instituto de Direito e Economia do RS e da Associação Brasileira de Liberdade Econômica nesta semana em uma reunião com o presidente do Parlamento gaúcho, Adolfo Brito (PP). O parlamentar solicitou apoio do chefe do Legislativo a uma ação liderada pelas entidades para que a União libere cerca de 500 milhões de reais do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a serem encaminhados aos municípios gaúchos afetados pelas enchentes. O fundo mencionado reúne os depósitos das multas judiciais e administrativas pagas por quem viola direitos coletivos. “Diante desta histórica tragédia no RS, os gaúchos precisam receber os recursos deste fundo. É uma calamidade sem precedentes, e o valor está disponível”, pontua Camozzato.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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