Por Redação O Sul | 16 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Marco Temporal
O deputado Paparico Bacchi (PL) solicitou uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para dialogar sobre o projeto de lei que prevê a criação do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas. A proposta determina que territórios do gênero são apenas aqueles ocupados ou usados para atividades produtivas por essa população até a data de promulgação da Constituição Federal. O parlamentar acredita que se o STF revogar o Marco, irá “jogar o Brasil em uma crise sem precedentes, gerando insegurança jurídica e uma série de conflitos”. Recentemente Paparico obteve a aprovação de sua proposta de Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcação de Áreas Indígenas – em Defesa do Agricultores Gaúchos, no parlamento gaúcho.
Invasão Zero
Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia gaúcha a criação da Frente Parlamentar Invasão Zero. O grupo visa atuar em defesa da propriedade privada, da paz e da ordem pública no campo e nas cidades e pela garantia do Estado Democrático de Direito. O parlamentar afirma que o RS é um dos maiores núcleos de agronegócios do país e, historicamente, alvo de invasões e ataques, destacando que com a recente explosão de ações do gênero pelo país se faz necessário abordar o assunto para evitar prejuízos à produtividade e ao fomento econômico. “Reconheço a importância do processo de reforma agrária, mas o que não podemos aceitar é a penalização do agronegócio gaúcho que, ao longo de tempo, sempre se mostrou a principal pilastra da economia gaúcha”, destacou Victorino.
Reajuste de subsídios
Quatro projetos de lei que tratam do reajuste dos subsídios de integrantes de poderes e órgãos autônomos do RS serão pauta de análise da sessão plenária da Assembleia nesta terça-feira. Entre as instituições relacionadas estão o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é de que os projetos sejam aprovados, uma vez que já tiveram pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e foram encaminhados ao plenário a partir de acordo de líderes na Casa.
Estatuto do Trabalho
O parlamento gaúcho irá debater em uma audiência pública na sexta-feira o projeto de lei sobre o Estatuto do Trabalho apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), que atualmente tramita no Congresso Nacional. A medida propõe a garantia de direitos trabalhistas já consolidados, além de atualizar a legislação inserindo as novas formas de trabalho. O debate deve contar com a presença do senador, além de representantes de centrais sindicais, de órgãos voltados ao Trabalho, entre outras autoridades e civis.
Saneamento básico
Na última sexta-feira, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) realizou uma vistoria para avaliar a situação do saneamento básico em Guaíba, na região metropolitana. Durante a inspeção ele constatou que o arroio Passo Fundo vem sendo utilizado como local de despejo de esgoto sem qualquer tipo de tratamento. O parlamentar afirmou que moradores locais relataram a presença de aparentes substâncias químicas na água, e se comprometeu a buscar soluções junto à Corsan.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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