Por Redação O Sul | 3 de junho de 2025
Com um investimento de R$ 130 milhões, as obras de readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA, antigo Presídio Central) estão em andamento e entrega anunciada para o próximo semestre, em data ainda não definida. A previsão é de quase 1.900 vagas.
Em 19 de novembro de 2021, o governo gaúcho anunciou o projeto de demolição da CPPA, para substituir a estrutura antiga por novos módulos de vivência. A ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho do ano seguinte.
Foi então elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura. Durante todo o processo, foram movimentados, no sistema prisional gaúcho, 3.325 pessoas privadas de liberdade. O prédio está totalmente desocupado desde dezembro de 2023.
Inicialmente, não estava prevista a construção de nova cozinha e lavanderia, mas ambos os espaços acabaram incluídos no projeto ao longo dos trabalhos. A área administrativa também está sendo reformada, com uso de mão-de-obra prisional.
Readequação
A parte externa da CPPA terá torres de controle e serviços que abrangem reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente, de energia e subestação. O setor interno terá área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficarão as celas e os locais para atividades do cotidiano das pessoas em privação de liberdade – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico.
A nova estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada, mesmo que aconteçam tentativas de depredação por parte dos apenados.
Outras vantagens do material utilizado nas celas e nos móveis são a resistência ao fogo, a incombustibilidade e a baixa condutividade térmica. Assim, o risco de início e propagação do fogo pode ser considerado praticamente nulo.
A forma como foi concebido o projeto da unidade e o modo de circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas de maneira isolada dos detentos, garante segurança ao sistema operacional.
A nova estrutura possibilitará mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas. “Garantir a dignidade das pessoas apenadas é fundamental dentro da nossa política de segurança pública”, completou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
Histórico
Em 2008, a CPI do Sistema Carcerário apontou o Presídio Central de Porto Alegre como o pior do país, a partir de critérios como superlotação, insalubridade, arquitetura prisional, ressocialização por meio do Estado e do trabalho e assistência médica.
O caso do Presídio Central, cujo nome foi alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) em 2017, tramitou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos. A denúncia foi apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e por demais entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária.
Em 2013, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação, assegurando a integridade dos apenados, condições de higiene, tratamentos de saúde adequados e implementação de medidas para recuperar o controle da segurança, seguindo os padrões internacionais de direitos humanos.
(Marcello Campos)
