Por Redação O Sul | 8 de setembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.493, que estabelece a realização de avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A lei garante às mulheres o direito de realizar pelo menos uma avaliação médica completa por ano nos serviços públicos de saúde, com a realização de exames de rotina e de triagem indicados para cada caso, conforme critérios epidemiológicos.
Com a nova regra, o SUS deverá estruturar rotinas assistenciais que garantam a avaliação médica completa da saúde da mulher, seguindo protocolos e diretrizes que considerem as principais doenças e os agravos mais frequentes entre a população feminina.
Os atendimentos deverão levar em conta fatores como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros.
Campanhas de prevenção
A legislação determina ainda que o poder público, especialmente os órgãos e entidades que integram o SUS, promova campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Entre as ações previstas estão:
realização de palestras, simpósios e debates sobre a importância da atividade física;
oferta de exames de triagem para a detecção precoce de hipertensão arterial, diabetes, dislipidemias e outras condições relevantes;
orientação nutricional;
realização de exames preventivos;
orientação sobre cuidados com a saúde mental;
capacitação contínua dos profissionais do SUS que atuam na promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher;
orientação sobre a atualização do calendário vacinal de acordo com a faixa etária.
Propostas para modernizar o SUS são boas, mas enfrentam desafio básico, alerta especialistas
O tema da saúde é sensível para os postulantes ao Palácio do Planalto. Diante do avanço tecnológico e com a missão de garantir que a população tenha acesso a serviços básicos, os candidatos apresentam em seus planos de governo ideias de natureza semelhante, mas com diferentes formas de execução.
A promessa de redução das filas no Sistema Único de Saúde (SUS), a utilização de Inteligência Artificial e a potencialização da telemedicina são alguns dos pilares dos projetos. Para destrinchar de maneira mais aprofundada a viabilidade das propostas dos candidatos, o Terra consultou Julia Pereira, que é gerente de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), e também Flávia Carnauba, mestre em Saúde do Adulto e do Idoso, e docente das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo.
De modo geral, as especialistas entendem que o maior desafio é aprimorar boa parte das políticas que já existem, mas que ainda são praticadas de maneira ineficiente. Em relação ao Prontuário Eletrônico, citado por inúmeros candidatos como uma maneira de reduzir filas e integrar serviços como marcação de consultas e resultado de exames, Julia Pereira destaca que a ferramenta é utilizada na Atenção Primária da Saúde há mais de dez anos. Com informações do portal Terra.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!