Por Redação O Sul | 15 de julho de 2022
Os cartórios têm até o dia 31 de janeiro de 2023 para se adequar à legislação.
Foto: Pedro França/Agência SenadoCom o objetivo de modernizar e unificar os sistemas de cartórios em todo o país, o novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) foi instituído pela Lei 14.382, sancionada no dia 27 de junho. O dispositivo deve permitir o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet e a recepção e o envio de documentos e títulos, além da expedição de certidões, a prestação de informações em formato eletrônico e a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios.
O prazo para a implantação do Serp é 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em visita à Rede Pampa, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), João Pedro Lamana Paiva, afirmou que a legislação é uma grande mudança em benefício da comunidade. “Antes tínhamos cinco dias para entregar uma certidão, agora teremos entre quatro horas e um dia. Para a população, além da diminuição do tempo de espera, essa mudança representa também uma economia de custos”, destaca. “Não haverá mais necessidade de deslocamento, de gastar com estacionamento, para ir pessoalmente a um cartório entregar ou buscar uma certidão ou título”, completa Lamana.
Ao todo, existem cerca de 13 mil cartórios no Brasil. Com o novo sistema, a ideia é que eles estejam interconectados, possibilitando ao usuários o acesso a vários documentos eletronicamente, em um só lugar.
