Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2015
O governo britânico confirmou que a nova lei sobre imigração permitirá prender durante seis meses uma pessoa que esteja no território trabalhando sem documentos e confiscar os seus salários. No início do mês, foi anunciado que os inquilinos que estejam na mesma situação poderão ser expulsos pelos proprietários.
Algumas das medidas já estavam sendo discutidas publicamente desde maio, quando a rainha Elizabeth II discursou na abertura da nova sessão do Parlamento britânico. A monarca avançou as principais linhas de ação do governo para os próximos cinco anos, que incluem uma nova lei sobre imigração.
Nos últimos dias, o secretário de Estado da Segurança e Imigração, James Brokenshire, fez várias declarações sobre o tema, que é um dos mais discutidos no Reino Unido. O governo de David Cameron está sob pressão interna por causa dos refugiados que tentam entrar no território a partir de Calais, na França, e a hostilidade em relação a imigrantes que cresce a cada dia. Na semana passada, Londres e Paris anunciaram a criação de uma força policial conjunta para atuar na fronteira.
Brokenshire disse que “os empregadores que dão trabalho aos imigrantes ilegais estão negando trabalho aos cidadãos do Reino Unido e a imigrantes legais, e contribuem para a redução dos salários”, conforme o jornal escocês The Scotsman. Em declarações ao mesmo periódico, Steve Symonds, da Anistia Internacional, condenou as palavras do responsável pela Segurança e Imigração. “Enquanto países como o Líbano, a Etiópia e o Chade recebem muitos mais refugiados do que o Reino Unido ou qualquer outro país europeu, a posição do secretário de Estado é motivo de vergonha”, apontou.
Legislação
A nova lei sobre imigração tapará uma lacuna na legislação que está em vigor desde 1971. A nova norma pretende que os empregadores não possam alegar desconhecimento sobre a situação dos imigrantes, tal como os proprietários de imóveis – tanto uns como outros serão obrigados a confirmar o estatuto das pessoas que empregam ou a quem alugam imóveis.
O proprietário que não expulsar os inquilinos sem documentos também poderá ser condenado à pena de prisão. Para além das multas que já estão em vigor, a pena de prisão máxima para os empregadores subirá de dois anos para cinco anos.
As organizações de defesa dos imigrantes e refugiados alertam que a nova lei produzirá o efeito contrário ao que é anunciado pelo governo.
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