Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2021
O governo vai apertar os critérios de análise da situação das contas dos Estados e capitais, tornando mais rígida a avaliação. A mudança deve fazer que menos unidades da federação e municípios fiquem aptos a obter empréstimos com garantias da União, modalidade mais desejada pelos gestores locais por ser mais barata.
Neste ano, o governo autorizou os governos locais a captarem até R$ 9 bilhões em operações com garantias da União, valor próximo da média dos últimos anos. Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram disponibilizados, de acordo com dados do Banco Central.
De 2016 até junho deste ano, a União gastou R$ 37,5 bilhões para pagar prestações de dívidas de Estados e municípios em que entrou como avalista e os entes não honraram os empréstimos, conforme dados do Tesouro.
Os Estados e as capitais são classificados pelo Tesouro em “notas”, de acordo com a sua capacidade de pagamento: A, B, C e D. Quem é classificado com as notas A e B consegue acessar empréstimos com garantias da União, sejam em organismos nacionais ou internacionais, e pode usar esse dinheiro para qualquer finalidade.
Esse tipo de financiamento é o mais desejado pelos Estados por ter juros mais baixos e destinação livre. Em caso de calote, a dívida é paga pela União, que executa contragarantias como a suspensão de transferência de recursos. Pelas regras atuais, 15 Estados têm notas A e B.
Mais ajuste fiscal
Integrantes do Ministério da Economia afirmam, nos bastidores, que é preciso mudar as regras porque muitos Estados ajustaram suas contas com os recursos enviados pelo governo federal no ano passado em decorrência da crise econômica causada pela covid-19.
A avaliação é que os Estados usaram o dinheiro transferido pelo governo federal para gastos relacionados à pandemia, arrumaram o caixa, e agora vão gastar para diversos fins com recursos obtidos com os empréstimos da União, o que não é o desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
As novas regras devem exigir a intensificação do ajuste fiscal e a auditoria dos dados, pontos considerados sensíveis pelo Tesouro Nacional.
Uma das principais mudanças será no critério de poupança corrente usado para definir as notas. Hoje, um estado ou município que as despesas representam 90% da receita é considerado solvente e recebe nota A. São os casos de Espírito Santo, Mato Grosso e Rondônia.
A proposta do Tesouro é que essa relação seja reduzida para 85%. Por essa regra, apenas o Espírito Santo seria nota A. Com isso, o estado ou município terá que cortar despesas ou aumentar receitas para ter a nota máxima do Tesouro.
A nota B é atribuída hoje aos entes que os gastos representam entre 90% e 95% da receita. Está na mesa, a redução dessa faixa para 85% a 90%.
Mudança das regras
Caso essa regra seja estabelecida, apenas três Estados seriam nota B, o que faria cair a quantidade de Estados a conseguir empréstimos com garantias da União. Haveria mudanças ainda para a nota C.
Estados com nota C podem pedir empréstimos com garantias se entrarem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, aprovado no fim do ano passado e que prevê um ajuste nas contas com exigência de uma série de medidas.
O Tesouro diz que três motivos justificam a mudança das regras para nota dos Estados. Primeiro, afirma que é preciso mudar os critérios porque desde novembro de 2017, quando a atual regra foi estabelecida, algumas leis mudaram e é preciso alinhar os critérios para situação fiscal deteriorada.
“Assim, é preciso rever se os parâmetros utilizados para a Capag (capacidade de pagamento, nome técnico dado ao assunto) estão bem calibrados frente ao resto do arcabouço de regras fiscais para serem utilizados no processo de concessão de garantias da União”, afirma o Tesouro.
Outro motivo é a necessidade de adequar as regras ao novo plano de recuperação fiscal dos Estados aprovado no ano passado. O Tesouro também vai exigir a auditoria dos relatórios fiscais apresentados pelos entes subnacionais.
“Este item é um aprimoramento do processo de forma a melhorar a qualidade das informações fiscais utilizadas pela União, semelhante ao que ocorre para a concessão de crédito privado”, afirma.
Segundo o Tesouro, esse é o momento ideal para implantar as novas regras, já que “a situação fiscal dos Estados e municípios é a melhor dos últimos anos e a demanda por crédito, com e sem garantia da União, encontra-se muito abaixo do esperado”, afirma.
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