Por Redação O Sul | 9 de junho de 2025
A nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos vai incluir entregadores e motociclistas, e não apenas motoristas, como previa o projeto original do governo. Relator do texto na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que a nova proposta será construída “do zero”, a partir de mais de 50 projetos já apresentados sobre o tema no Congresso.
“Vamos tratar de todas as categorias. Isso já é uma inovação em relação ao texto do governo, que era restrito aos motoristas”, afirmou Coutinho ao Estadão. “O formato ( da regulamentação) do trabalhador autônomo de aplicativo pode ser o mesmo para motoristas, motoqueiros e entregadores.”
A regulamentação é o primeiro passo para se estruturar uma nova linha de crédito voltada à categoria, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na terça-feira, Lula voltou a falar no assunto, assim como em benefícios para caminhoneiros e para famílias de baixa renda para comprar gás. “Estamos trabalhando com muito afinco num programa de crédito para financiar motocicleta para os entregadores de comida deste País”, disse. “A gente queria ver se a gente dá um conforto a essas pessoas.”
A ideia inicial de técnicos do governo era usar como inspiração linhas de crédito do BNDES para empresas comprarem máquinas e equipamentos, usando o caixa do próprio banco estatal para a iniciativa, mas o desenho não está concluído.
A questão é como construir esse financiamento usando como garantia o recebimento desses trabalhadores. Para tanto, é preciso criar as regras na relação deles com as plataformas.
O projeto original do governo, enviado ao Congresso em março após meses de discussão, propõe a criação de uma nova categoria jurídica: o trabalhador autônomo por plataforma.
O texto estabelece que, se o motorista de aplicativo trabalhar 44 horas por semana, tenha direito a uma renda mínima equivalente ao salário mínimo. Prevê ainda o pagamento de contribuição previdenciária obrigatória: 8% por parte do trabalhador e 20% pelas plataformas, calculados com base nessa renda mínima. A proposta inclui também limites de jornada, seguro contra acidentes e exigência de representação sindical.
Mas, por falta de acordo com a categoria, não abrangia entregadores nem motociclistas, apenas os motoristas de apps – Uber, 99, entre outros.
A repercussão negativa, especialmente em relação à contribuição previdenciária e à representação sindical, acabou “estigmatizando a proposta”, nas palavras de Coutinho, que será o relator de uma comissão especial que será presidida pelo deputado de oposição Joaquim Passarinho (PL-PA). A comissão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O governo mandou o PLP (projeto de lei complementar), comunicou mal, foi mal recebido, foi estigmatizado. O projeto tem pontos muito bons, mas foi estigmatizado e começou aquela briga política de quem era a favor e quem era contra do governo”, afirmou o relator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
