Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2016
A nova versão da proposta de regularização de ativos de brasileiros no exterior deve permitir que parentes de políticos participem do programa, o que foi proibido na primeira etapa, encerrada na segunda-feira (31). O projeto deve ser apresentado na terça-feira (08) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de aprová-lo no Congresso neste ano.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que políticos continuarão proibidos de participar do programa, mas seus parentes, desde que comprovem que os recursos não têm vínculo entre eles, poderão regularizar ativos no exterior que não foram declarados à Receita Federal.
Segundo Jucá, haverá um sistema de rastreamento e checagem para identificar se os recursos dos parentes não têm relação com os políticos. Por exemplo: um empresário que tem um irmão como deputado poderá regularizar ou repatriar seus ativos desde que prove que eles foram gerados por seus negócios e não têm nenhum vínculo com o parente próximo.
Casos como o de Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, por exemplo, não seriam aceitos, já que os recursos dela são vinculados aos dele. Ficou decidido também que a tributação na segunda fase será maior. Subirá de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa para 17,5% em cada uma das tributações sobre o valor que for regularizado.
Não haverá alteração na forma de tributação, que continuará sendo sobre o fluxo dos recursos no exterior, e não sobre o saldo registrado em 31 de dezembro de 2014. “Se mudarmos, isso irá beneficiar quem não aderiu ao programa na primeira etapa. Não é justo com quem já regularizou”, afirmou Jucá.
A ideia é que a nova janela de regularização seja de 90 dias, terminando em março. Para estimular adesões, o projeto de Calheiros vai deixar mais clara e segura a garantia de que o brasileiro que regularizar ativos terá anistia pelos crimes tributários cometidos pela remessa ilegal e pela não declaração à Receita.
Na primeira etapa do programa, o governo conseguiu arrecadar R$ 50,9 bilhões. A expectativa é que a nova fase possa render pelo menos R$ 20 bilhões. (Folhapress)
