Por Redação O Sul | 30 de dezembro de 2015
A partir de 1 de janeiro de 2016, passam a vigorar as novas alíquotas de ICMS. A elevação do imposto será de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos. Importante para o equilíbrio fiscal do Estado, a medida preserva benefícios ao consumidor de baixa renda e competitividade das empresas gaúchas. A Secretaria da Fazenda projeta um incremento na receita líquida para o Estado de 1,8 bilhão de reais no ano. Já para os municípios, o crescimento é estimado em 764 milhões de reais.
Entra em vigor, também, a incidência do ICMS prevista pela criação do Amapara-RS (Fundo de Proteção e Amparo Social do RS), que prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender as camadas mais necessitadas da população. A partir da criação de adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura, a projeção é arrecadar 211,9 milhões de reais por ano para financiar as ações do Ampara-RS.
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