Por Redação O Sul | 27 de maio de 2026
Novas portarias ambientais regulamentam mineração e reaproveitamento de sedimentos nas hidrovias gaúchas.
Foto: Fernando Antunes/CMPAAs novas portarias ambientais publicadas pelo governo do Rio Grande do Sul começam a movimentar os setores de mineração e dragagem nas hidrovias gaúchas. As medidas estabelecem critérios para licenciamento, fiscalização e reaproveitamento de sedimentos retirados de rios, canais e do Lago Guaíba, trazendo mais segurança jurídica para as empresas que atuam na atividade.
O tema ganha relevância diante da preocupação com a possibilidade de um novo episódio de El Niño no segundo semestre deste ano. Especialistas alertam que o acúmulo de sedimentos em rios e canais reduz a capacidade de escoamento da água, o que pode agravar alagamentos e enchentes em períodos de chuva intensa.
O governo do Estado assinou, na segunda-feira (25), duas novas portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) que regulamentam o zoneamento ambiental da mineração no Guaíba e o aproveitamento econômico da areia retirada durante dragagens de manutenção das hidrovias gaúchas.
O presidente do Sindareia, Laércio Thadeu Silva, afirma que: “Estamos com o impedimento de dragagem do Lago Guaíba há mais de 23 anos, impossibilitados de tirar um grão de areia. Então, isso cria uma nova expectativa, uma nova abertura de mercado no setor de mineração de areia”.
Na prática, as medidas permitem a retirada e comercialização da areia do leito de rios e canais para fins comerciais, desde que as empresas possuam autorização federal, títulos minerários válidos e licenciamento ambiental específico emitido pela Fepam.
Segundo representantes do setor, as novas regras podem destravar operações que estavam limitadas ou aguardando definições ambientais. A expectativa é de retomada gradual das atividades de extração de areia e dragagem em diferentes regiões do Estado.
“As portarias assinadas na última segunda-feira trouxeram esperança para o setor”, destaca.
A portaria nº 597/2026 aprova o zoneamento ambiental da atividade minerária no Guaíba, em Porto Alegre. Até então, por decisão judicial, a Fepam estava impedida de emitir novas licenças para mineração na região enquanto o estudo de zoneamento não fosse concluído.
O documento foi elaborado a partir de estudos técnicos que avaliaram a dinâmica hídrica, a sensibilidade ambiental, os usos múltiplos do lago e os impactos potenciais da mineração.
Com a regulamentação, passaram a ser definidos cerca de 2 mil hectares passíveis de atividade minerária, área equivalente a mais de 2,8 mil campos de futebol oficiais.
Apesar disso, a regulamentação não libera automaticamente a exploração. As empresas interessadas precisarão solicitar individualmente a Licença Prévia e de Instalação junto à Fepam. Cada projeto será analisado de forma específica, considerando localização, impactos ambientais e cumprimento das condicionantes técnicas.
Além do impacto na construção civil, que utiliza a areia retirada das hidrovias, o setor defende que a dragagem também pode contribuir para a prevenção de eventos climáticos extremos, como as enchentes registradas em maio de 2024.
As novas normas também definem quem poderá operar, quais critérios técnicos deverão ser respeitados e os limites para a retirada de sedimentos. A regulamentação prevê ainda mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental, incluindo delimitação eletrônica dos trechos dragados.
Outra medida assinada pelo governo foi a portaria Fepam nº 601/2026, que regulamenta o aproveitamento econômico dos materiais retirados durante dragagens de manutenção das hidrovias interiores gaúchas.
O sistema hidroviário abrangido possui cerca de 286 quilômetros de extensão e conecta os portos de Porto Alegre e Rio Grande, passando por trechos da Lagoa dos Patos, Guaíba, Delta do Jacuí e pela foz dos rios Caí, Sinos e Gravataí.
As dragagens são consideradas atividades periódicas essenciais para garantir profundidade operacional e segurança na navegação. Pela nova regulamentação, o material dragado só poderá ter aproveitamento econômico em áreas que possuam títulos minerários válidos emitidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e licenciamento ambiental específico.
Segundo o presidente do Sindareia, o próximo passo será compreender em detalhes as exigências previstas nas novas regras estaduais.
“Agora vai ter que ser feito todo um trabalho de licenciamento para identificar o que existe no fundo dos rios. Sabemos que há lodo, argila e areia, mas será preciso avaliar qual o percentual viável para extração”, explica.
O setor também avalia a viabilidade econômica das áreas liberadas para mineração. Empresários apontam que alguns pontos mais distantes podem não compensar financeiramente devido aos custos logísticos e de transporte da carga.
Atualmente, a Fepam possui 149 empreendimentos licenciados para extração de areia em leitos de recursos hídricos no Rio Grande do Sul, abrangendo mais de 5,1 mil hectares. Além disso, existem 66 empreendimentos licenciados para extração em cava, totalizando cerca de 1,5 mil hectares.
Para especialistas em recursos hídricos, a dragagem e o desassoreamento precisam fazer parte de um conjunto mais amplo de ações de prevenção contra enchentes, principalmente diante da possibilidade de chuvas acima da média nos próximos meses.
“O rio está assoreado e existem muitas áreas passíveis de mineração. Com o andamento desse processo, abre-se uma porta importante para o setor. Agora, a expectativa é que o El Niño espere”, avalia.
Agora, espera-se que os processos de licenciamento avancem ao longo deste ano, permitindo o início e a ampliação das operações de dragagem e mineração nas hidrovias gaúchas.
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