Por Redação O Sul | 21 de março de 2026
A Receita Federal anunciou que irá criar um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes que têm valores a receber, mas não entregaram a declaração. A iniciativa chamada pelo governo de “cashback” do IRPF deve começar em caráter piloto em 2026.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida busca alcançar trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte em algum momento do ano, mas que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda e, por isso, acabam não pedindo a restituição.
“Muitas pessoas têm direito a restituição e nem sabem disso. Houve uma retenção na fonte em determinado mês, mas elas não são obrigadas a declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta”, explicou Barreirinhas.
Lote especial
De acordo com o secretário, a Receita prepara um lote especial de restituição automática, previsto para ser pago em 15 de julho, para devolver esses valores.
A estimativa da Receita é que este lote especial do IR com o cashback alcance 4 milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 500 milhões em restituições. O maior cashback previsto deve ser de R$ 1.000 e o valor médio de restituição, de R$ 125.
“Mesmo que esse pequeno trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, nós vamos informar e depositar o valor automaticamente”, afirmou.
Funcionamento
De acordo com a Receita, o novo mecanismo foi possível após uma ampliação do uso de dados do eSocial, que permitiu a identificação de contribuintes com imposto retido e direito à devolução, mesmo sem declaração apresentada.
O modelo prevê que a própria Receita elabore uma declaração automática, utilizando as informações disponíveis em seus sistemas.
Entre os critérios para receber a restituição automática estão:
* contribuinte não ter sido obrigado a declarar em 2025;
* não ter entregue a declaração do IRPF 2025;
* ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
* possuir CPF regular e baixo risco fiscal;
* ter chave Pix vinculada ao CPF.
O pagamento será feito exclusivamente por Pix, usando a chave do CPF do contribuinte.
De acordo com a Receita, o baixo risco fiscal significa que as informações disponíveis nas bases do Fisco não indicam inconsistências que poderiam levar a declaração para a chamada malha fina. A ideia é evitar que a Receita gere automaticamente uma declaração que, posteriormente, apresentaria problemas.
A Receita estima que o lote especial poderá alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com um valor total aproximado de R$ 500 milhões. O valor médio da restituição deve ficar em R$ 125, podendo chegar a até R$ 1 mil por contribuinte.
Caso o contribuinte queira, será possível cancelar ou retificar a declaração automática gerada pela Receita, inclusive para incluir deduções legais. (Com informações do portal O Globo)
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