Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2020
Começou a valer o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1 mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.
Reação do varejo
Quando a medida foi anunciada, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Magazine Luiza, Sephora, Lojas Americanas e Polishop, criticou a medida e pediu que ela fosse revista. Em nota, a entidade afirmou que o novo limite “provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas”.
“O aumento percentual de 100% no limite de compras em “free shop” desconsiderou os efeitos destas condições para a economia brasileira e apenas beneficiou uma empresa, a Dufry, única concessionaria a operar em 8 aeroportos brasileiros”, destacou o IDV, acrescentando que na argentina, Chile, Paraguai e México, o limite de compras equivale a US$ 300.
Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas, incluindo eletrônicos.
A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab) afirmou em nota divulgada no dia 18 de outubro que a medida contribuirá para aumentar a receita não-tarifária dos aeroportos e também para a “criação de novos empregos diretos e indiretos”.
A Ancab destacou que a cota atual estava em vigor desde 1991. “As lojas francas, com esse reajuste, passarão a estar em linha com as demais ao redor do mundo, gerando maior atratividade o que viabilizará o resgate da competitividade do setor, em relação aos outros países”, afirmou.
“Haverá também um reflexo na segurança do voo, ao reduzir a bagagem transportada de produtos eventualmente inflamáveis, como bebidas e perfumes. Vale ressaltar que, as viagens ao exterior se tornaram um hábito para uma significativa parcela da população, e quase sempre incluem uma passagem nessas lojas, principalmente, no desembarque, onde o passageiro poderá adquirir produtos, ao invés trazê-los na bagagem”, acrescentou.
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