Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2017
Caso seja aprovado na Sabatina do Senado Federal, Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para assumir o lugar de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), será o revisor dos processos da Operação Lava-Jato no tribunal, segundo o regimento da corte.
Teori era o relator da Lava-Jato no Supremo. Com sua morte, após acidente de avião em janeiro, a relatoria foi sorteada e agora caberá ao ministro Edson Fachin.
O regimento do STF diz que o revisor de um processo deve ser o ministro “que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade” – ou seja, o magistrado mais antigo depois do relator. As regras do Supremo também preveem que, “em caso de substituição definitiva do relator, será também substituído o revisor”, de acordo com a regra de antiguidade. Fachin foi o último ministro a se juntar à corte.
A operação Lava-Jato cita autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário, caso dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
O que faz o relator e o revisor?
O relator é quem controla o andamento de um processo no Supremo, além de julgar pedidos de habeas corpus e recursos. Outra função do relator é abrir ou arquivar inquéritos após a denúncia do Ministério Público, assim como homologar eventuais delações, possibilitando que o conteúdo dos depoimentos seja aproveitado em processos.
Já ao revisor cabe sugerir ao relator a tomada de providências sobre o processo; “confirmar, completar ou retificar o relatório”; e “pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto”. Desta forma, depois de verificar se não há pendências no relatório, o revisor informa a corte que o julgamento pode ser marcado.
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