Por Redação O Sul | 2 de junho de 2017
O advogado de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Cezar Bitencourt, informou nesta sexta-feira (2) que apresentará defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual argumentará, entre outras coisas, que o novo pedido de prisão do cliente, apresentado pelo Ministério Público Federal, tem como objetivo “forçar delação”.
Ex-assessor especial do presidente Michel Temer e suplente de deputado federal, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em propina que recebeu da JBS, segundo delação de um dos executivos da empresa à PGR.
Nesta quinta (1º), o Ministério Público, que já havia pedido no mês passado a prisão de Rocha Loures ao Supremo, apresentou novo pedido à Corte.
Até então, Loures vinha exercendo o mandato de deputado porque Osmar Serraglio (PMDB-PR) estava ocupando o cargo de ministro da Justiça. Após a saída do ministério, Serraglio voltou à Câmara e Loures, à condição de suplente.
Pontos da defesa
O que argumentará a defesa de Loures ao STF:
Entenda
No último dia 22, um pedido de prisão anterior da PGR foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício de mandato, e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).
Na ocasião, Fachin afirmou que os indícios em relação a Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado não permitia atender ao pedido. Como Rocha Loures voltou para a suplência, Janot refez o pedido.
Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do mandato.
O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer – o presidente só pode ser investigado com autorização do STF.
Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria “homem de confiança” do presidente no relacionamento com empresas e recebimento de propinas. (AG)
