Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2023
O presidente da Argentina, Javier Milei, emitiu um decreto convocando sessões extraordinárias para acelerar as reformas, restabelecer o imposto sobre salários abolido pelo governo anterior e modernizar o processo eleitoral.
Milei, que assumiu o cargo no início de dezembro, enviou o decreto ao Legislativo no final de sexta-feira (22) para que os projetos de lei sejam discutidos entre 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso está em recesso, com as próximas sessões agendadas para março.
No início da última semana, Milei propôs mais de 300 medidas para desregulamentar a economia da Argentina, incluindo a eliminação de controles de preços e da burocracia para ajudar a promover a atividade industrial.
Milei, um economista libertário que entrou para a política há cerca de quatro anos, disse que deseja reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.
A Argentina está atolada em uma crise econômica prolongada, com inflação de três dígitos, reservas negativas, rápida desvalorização do peso e mais de 40% da população vivendo na pobreza.
Ação coletiva
No sábado (23), a Justiça federal argentina admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar inconstitucional o texto do decreto de Milei.
Na última quarta-feira (20), Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
As organizações e as centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) diante dos tribunais. O intuito é entregar à Justiça o pedido de contestação do decreto, e uma ação para suspender todos os seus efeitos.
O Ministério Público Federal terá que responder às contestações em um processo que pode chegar até a Suprema Corte da Argentina.
Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para as sessões extraordinárias. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo. As informações são do portal de notícias G1.
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