Por Redação O Sul | 20 de julho de 2016
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Recentemente, o tema foi objeto de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, que discute uma proposta em tramitação na Casa que prevê a prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista para favorecer acordos extrajudiciais. Centrais sindicais e entidades de classe criticam o chamado “negociado sobre o legislado” por entenderem que isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas.
Nesta terça, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.
Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores.
“Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, afirmou Rodrigo Maia, eleito na semana passada presidente da Câmara em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou – Maia cumprirá um mandato-tampão até fevereiro de 2017.
O projeto de lei 4193, de 2012, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara contém o seguinte artigo: “As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.”
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, até o fim do ano o governo enviará ao Congresso propostas para a reforma trabalhista e para regulamentar o processo de terceirização.
“Acho que, se o ministro está defendendo isso, é importante que a gente possa conversar com os líderes e tentar construir essa agenda”, disse Rodrigo Maia, que, como deputado, votou a favor da terceirização.
Terceirização
Polêmica, a proposta de terceirização passou na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e permite que qualquer atividade seja terceirizada.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços terceirizados para as chamadas atividades-meio, mas não para as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo projeto aprovado na Câmara e que ainda depende do aval do Senado, essa limitação não existirá mais. (AG)
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