Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2018
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou mais um recurso apresentado pelos advogados de Cristiane Brasil. Com isso, a deputada federal pelo PTB-RJ continua impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho.
Todos os recursos que a AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados de Cristiane Brasil poderiam tentar no Rio de Janeiro foram esgotados. A partir de agora, novas tentativas para que a deputada federal assuma o Ministério do Trabalho deverão ser feitos em Brasília (DF). A próxima tentativa deve ser o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Embargos de declaração
Na tentativa de reverter a situação, os advogados de Cristiane Brasil apresentaram à Justiça embargos de declaração com dois argumentos: o primeiro, semelhante ao apresentado pela Advocacia-Geral da União de que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis (RJ) estaria competente para julgar o caso. O segundo argumento da defesa é de que a parlamentar preencheria os requisitos legais para ser nomeada e assumir o Ministério do Trabalho.
Em resposta aos advogados da deputada federal, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que o caso está resolvido. De acordo com o magistrado “está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular”. Os defensores de Cristiane Brasil alegaram que não se respeitou o princípio do juiz natural. Sobre o argumento de que Cristiane Brasil preencheria os requisitos para ser nomeada e assumir o Ministério do Trabalho, o magistrado respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida oportunamente, no julgamento dos agravos de instrumento a serem analisados pela 7ª Turma Especializada do TRF-2.
Devedores Trabalhistas
A disputa judicial para impedir a posse de Cristiane Brasil já dura 12 dias. Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava serviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas).
A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que a condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15 horas por dia.
Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pede para que Cristiane não assuma como ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF-2 negou dois recursos dos advogados da deputada tentando reverter a decisão favorável ao grupo.
