Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2019
Após uma série de percalços nas últimas semanas, novos desafios se avizinham para a Operação Lava-Jato. No Congresso, o Centrão se articula para aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade – e que tem efeito direto sobre o trabalho dos procuradores federais.
No STF (Supremo Tribunal Federal), ações questionam as decisões do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança, no processo do triplex do Guarujá e referentes ao ex-presidente Lula. A Corte ainda se prepara para votar a possibilidade de réus condenados em segunda instância ficarem em liberdade. Também está na pauta a votação da liminar que define a amplitude da atuação do Conselho de Coaf (Controle de Atividades Financeiras).
Em outra frente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve julgar, na próxima terça-feira (13), dois processos disciplinares contra o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, por manifestações públicas feitas por ele.
Um deles trata de críticas a ministros do STF e o outro, de declarações contra a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado. Neste segundo caso, a representação foi feita pelo próprio Renan, que solicitou o afastamento de Dallagnol. Depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos atribuídos ao procurador, criou-se um clima no MP para que suas ações passem por algum escrutínio.
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não sinalizou aos líderes quando vai pautar o projeto que trata do abuso de autoridade, já aprovado pelo Senado. Entretanto, deputados do Centrão afirmam que a proposta já tem um ambiente favorável pela aprovação. Desde que as supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores vieram a público, deputados passaram a ver o projeto como uma forma de resposta ao que consideram excessos cometidos.
O projeto determina que juízes e membros do MP fiquem sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção se, entre outros pontos, atuarem com “evidente motivação político-partidária”.
Apesar das contestações à força-tarefa da Lava-Jato – cuja renovação é feita anualmente, em setembro – houve avanços da operação neste ano, principalmente no Rio, com prisões como a do doleiro Dario Messer, que estava há mais de um ano foragido, e do empresário Eike Batista.
Novas frentes começam a ser abertas com base nas delações do ex-ministro petista Antonio Palocci, assinada pela Polícia Federal, e do lobista Jorge Luz, que operava na Petrobras. Em meio aos obstáculos, o material, já distribuído para as procuradorias no Rio, São Paulo, Curitiba e Brasília, deve dar novo fôlego e empurrar a operação para novos alvos.
Pauta do Supremo
No STF, o caso mais importante para a Lava-Jato é a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância. O entendimento atual da Corte pode ser flexibilizado, permitindo que os réus permaneçam em liberdade por mais tempo, até que a condenação seja confirmada pela chamada terceira instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No caso do Coaf, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo órgão e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.
Está marcado para 21 de novembro o julgamento em plenário do caso em definitivo. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio. O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual.
Lula
Outro processo em foco coloca em xeque um instituto bastante usado pela Lava-Jato: a delação premiada. O ministro Edson Fachin pediu a Toffoli para incluir na pauta do segundo semestre o julgamento que decidirá se a delação dos executivos da JBS tem validade, porque os delatores teriam descumprido parte do acordo e omitido informações ao MP.
Na última quarta-feira (07), o plenário do STF derrubou, por 10 a 1, uma decisão da juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, que transferiu o ex-presidente Lula para um presídio em São Paulo – novo revés que atingiu a operação. A Segunda Turma deve julgar o habeas corpus de Lula ainda neste mês. A defesa argumenta que Moro não tinha isenção para conduzir o processo do triplex.
