Por Redação O Sul | 15 de abril de 2023
O governo publicou uma portaria que estabelece limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. O documento também oficializou a meta de o programa atender 2 milhões de famílias até 2026. A portaria já está presente no Diário Oficial da União.
O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
De acordo com a portaria, as linhas de atendimento do programa serão limitadas da seguinte maneira:
– Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, perada com recursos da União;
– Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, operada com recursos da União.
A portaria estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que estão enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2. Confira as faixas a seguir.
Urbano:
– Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
– Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
– Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Rural:
– Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
– Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
– Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional foi criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Em fevereiro deste ano, o presidente Lula assinou uma medida provisória para retomar o Minha Casa, Minha Vida, em evento realizado na cidade de Santo Amaro, na Bahia.
Além da reestruturação, a MP também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro dessa faixa.
Quem pode participar
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
