Por Redação O Sul | 19 de abril de 2019
O agronegócio calcula perdas de R$ 40 bilhões por ano com o eventual fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico. Alimentos são alguns exemplos: carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.
Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose. As perdas para os exportadores agrícolas seriam de R$ 40 bilhões, de acordo com Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).
Ministro diz que lei morreu
O governo não fala em acabar com a lei, até porque ela só poderia ser extinta se o Congresso a revogasse ou criasse uma outra lei complementar em seu lugar. Mas numa audiência no Senado ao final de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Lei Kandir “morreu”, porque, segundo ele, o governo não consegue cumprir há 20 anos com os repasses exigidos por essa lei aos Estados.
Fim da lei
O fim da Lei Kandir provocaria impactos significativos, segundo o presidente da Aprosoja. Para ele, os impostos para o produtor rural aumentariam, e isso, por sua vez, levaria a uma redução de investimentos no setor. “Isso certamente causaria desemprego no setor rural, o que, segundo nossas estimativas, poderia chegar a 200 mil ou 250 mil empregos diretos e indiretos perdidos só na cadeia da soja”, afirmou Pereira.
Isenção
O professor Ralph Melles Sticca disse que a renúncia fiscal imposta aos Estados por meio da Lei Kandir tem previsão constitucional. Portanto, os pontos mais sensíveis da discussão no Congresso seriam o tamanho da compensação por parte da União e o fim da vedação aos créditos de uso e consumo a partir de 2020. “Onerar o setor que mais cresce e traz divisas ao país por meio das exportações, para dar maior receita aos estados em dificuldades financeiras, não me parece adequado, principalmente no momento em que o país precisa gerar empregos”, disse Sticca.
Dívida
A dívida com Estados chega a R$ 700 bilhões Desde sua criação, em 1996, pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei tem provocado discussões intermináveis entre governadores e exportadores. Os governadores alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. Os exportadores avaliam que o fim da lei traria impactos para toda a cadeia exportadora e não só para ao agronegócio.
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