Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2025
O julgamento do chamado núcleo crucial da suposta trama golpista teve início na terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos oito réus do processo é o almirante da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o grupo central que teria articulado medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
Almir Garnier responde a cinco crimes:
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* tentativa de golpe de Estado;
* participação em organização criminosa armada;
* dano qualificado contra o patrimônio da União; e
* deterioração de patrimônio tombado.
As acusações fazem parte da denúncia apresentada pela PGR, que sustenta que militares e civis se articularam para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
As penas previstas para os crimes são:
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — de 4 a 8 anos de prisão
* tentativa de golpe de Estado — de 4 a 12 anos;
* participação em organização criminosa armada — de 3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos se houver agravantes, como o uso de arma de fogo e a atuação de agentes públicos;
* dano qualificado — de 6 meses a 3 anos; e
* deterioração de patrimônio tombado — de 1 a 3 anos.
Apoio
De acordo com a acusação do Ministério Público, Garnier teria oferecido apoio institucional da Marinha para a execução de um plano de ruptura democrática, o que, segundo a PGR, caracterizaria adesão ao núcleo operacional da suposta trama golpista. A denúncia também afirma que ele participou de reuniões com outros oficiais das Forças Armadas, nas quais se discutiu a viabilidade de medidas excepcionais para impedir a transição de governo.
A Procuradoria aponta Garnier como um dos responsáveis por reforçar o braço militar do grupo, ao lado de outros generais próximos ao então presidente.
A defesa do almirante da reserva nega todas as acusações e afirma que não existem provas concretas de que ele tenha participado de qualquer tentativa de golpe de Estado. Os advogados apontam divergências entre os depoimentos prestados por outros ex-comandantes militares – especialmente os do Exército e da Aeronáutica – como elementos que enfraquecem a tese de participação ativa de Garnier.
Segundo a defesa, não há registros ou documentos que comprovem que o ex-comandante da Marinha tenha colocado a força naval à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para fins ilegais ou inconstitucionais. A defesa sustenta ainda que Garnier não participou de reuniões com conteúdo golpista nem tomou qualquer atitude contrária à Constituição.
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