Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2018
A necessidade de revisão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o principal mecanismo de financiamento da educação básica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na área, tem mobilizado políticos, especialistas e ONGs em busca de melhorias. O modelo atual vence em 2020 e há dois projetos em trâmite no Congresso.
Estão em discussão alterações que podem ampliar em até cinco vezes os investimentos da União e a melhoria dos critérios de distribuição – o que privilegiaria municípios mais pobres.
O Fundeb reúne impostos de Estados e municípios e uma complementação da União. Sua revisão será uma das pautas legislativas mais importantes do próximo governo, dada a dependência de praticamente todas as redes públicas do País.
Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a briga por mais recursos da União ganha maior relevância porque o Fundeb ficou fora do teto de gastos públicos, medida aprovada pelo governo Michel Temer em 2016. Neste ano, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilhões.
O Fundeb funciona assim: parte da arrecadação dos Estados e municípios é reservada para o fundo. Todos os anos, o MEC determina um valor mínimo anual por estudante, que é válido para todo o País. Neste ano, foi de R$ 3.016,67. A União repassa um volume correspondente a 10% da arrecadação total, a ser distribuído entre aqueles que não atingiram o valor mínimo. Depois, as verbas do fundo de cada Estado são redistribuídas entre as redes, com base no número de alunos por modalidade.
O projeto em trâmite na Câmara prevê aumentar a complementação da União de 10% para 30%. Pelo texto apresentado no Senado, o incremento chegaria a 50%, o que representaria quase R$ 49 bilhões a mais do que hoje.
Quase 80% do gasto do ensino básico sai dos cofres de municípios e Estados. Criado em substituição a outro fundo, o Fundef, em 2007, o Fundeb teve um efeito positivo. Sem ele, haveria cidades com menos de R$ 500 por ano por aluno.
Também passou a levar em conta matrículas da creche ao ensino médio – o Fundef só considerava o fundamental. Por conta das desigualdades regionais, o valor investido por aluno no ano varia quase sete vezes no País.
Enquanto o município de Pinto Bandeira (RS) tem um gasto anual de R$ 19.559,61 por aluno, Buriti (MA) tem R$ 2.911,94 (valores de referência de 2015). A prefeitura do município do interior maranhense tem menos de R$ 243 por mês por estudante. E aí estão incluídos todos os gastos com educação, de salário dos professores a merenda e transporte. Praticamente todo o orçamento da educação de Buriti depende do Fundeb.
A situação está longe de ser isolada. Das 5.570 cidades do País, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno.
A atenção principal tem sido dada à alteração nas regras de distribuição, para levar em conta o município e sua realidade econômica.
Estudo da Câmara indica que uma redistribuição mais justa, mesmo sem aumentar o dinheiro federal, poderia elevar o valor mínimo por aluno para R$ 3.933,00 (alta de 35%).
O QUE PODE MUDAR
Repasse da União
Hoje: União complementa o Fundeb com no mínimo 10% do valor do fundo arrecadado por Estados e municípios.
Proposta: Projeto defende mínimo de 30%, enquanto proposta do Senado quer no mínimo 50%
Distribuição
Hoje: O MEC define um valor mínimo anual por aluno a partir da arrecadação de impostos e do número de matrículas. Os Estados que não arrecadam o suficiente para atingir esse valor recebem a complementação da União. Os recursos são divididos por meio de fundos estaduais e depois repassados para os municípios levando em consideração o número de estudantes em cada etapa e modalidade.
Proposta: Pelo projeto da Câmara, a ponderação dos recursos deve levar em conta modalidade de ensino, nível socioeconômico dos alunos e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), um indicador que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de qualidade.
Custo Aluno-Qualidade
Hoje: O Custo Aluno-Qualidade é um indicador, ainda não implementado, que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir uma educação de qualidade. O PNE (Plano Nacional de Educação) prevê que seja usado como parâmetro para o financiamento da educação básica, sobretudo para aumentar o protagonismo da União na transferência de recursos.
Proposta: As duas propostas afirmam que o CAQ deve ser levado em conta na hora dos repasses.
Pagamento de professores
Hoje: No mínimo 60% do valor recebido por Estados e municípios deve ser usado para pagar professores.
Proposta: O projeto quer que no mínimo 70% do valor recebido seja usado para pagar profissionais da educação, enquanto o do Senado pede 60% para profissionais do magistério. Nos dois, quem não tiver condições de arcar com o piso nacional receberá auxílio da União.
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