Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2018
Enquanto tramita no Congresso projeto que quer permitir a volta de indicações políticas nas estatais, o BNDES começa a implementar norma que endurece o processo de verificação da integridade de assessores externos e membros de órgãos do banco e de suas subsidiárias. É o chamado background check (checagem de antecedentes). A nova regra entra em vigor no momento em que o BNDES se prepara para receber novas equipes, com a troca do presidente Dyogo Oliveira por Joaquim Levy no governo Jair Bolsonaro.
Além de assessores externos, a norma vale para cargos de presidente, diretor e membros dos conselhos de administração e fiscal e de comitês. Nas últimas semanas, desde que a prática começou a ser adotada, cerca de 25 pessoas já passaram pelo processo. A expectativa é que o número dê um salto com a transição.
Na semana passada, a Câmara enviou ao Senado projeto de lei sobre agências reguladoras que, entre seus pontos, autoriza indicações de políticos e seus parentes em companhias estatais. A prática é vedada desde 2016 pela chamada Lei das Estatais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto é uma tentativa de “desfigurar” a Lei das Estatais e retirou-o da pauta de votação na última terça-feira.
— Mesmo caso algumas das restrições hoje em vigor sejam retiradas da legislação, a verificação de antecedentes garante que o BNDES seguirá com as precauções previstas em sua política de fortalecimento do compliance (conformidade) — disse Álvaro Freitas, superintendente jurídico do banco.
Risco à imagem do banco
Além da análise dos requisitos técnicos para a vaga e do currículo do indicado, serão monitoradas notícias sobre ele, a fim de verificar se há risco à imagem do banco. O surgimento de notícias negativas mesmo após a contratação pode levar a nova avaliação.
O banco também vai vasculhar informações como eventuais participações acionárias detidas pelo profissional, ações judiciais na quais ele esteja envolvido (mesmo como autor, já que pode indicar conflito de interesse para o banco) e sanções já aplicadas por orgãos de controle. A avaliação também vai buscar descobrir se o indicado é PEP (Pessoa Exposta Politicamente), que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes nos últimos cinco anos. O monitoramento de PEPs são consideradas alvos prioritários em investigações de lavagem de dinheiro por órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A análise será feita pelos departamentos de compliance, de risco de crédito e jurídico do banco. Caso identifiquem problemas, essas áreas poderão recomendar uma série de medidas, desde a não contratação ao envio de informações ao Ministério Público e a outros órgãos de controle. A avaliação será refeita anualmente – caso sejam encontradas irregularidades, os assessores podem ser demitidos.
