Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2018
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pediu autorização do BC (Banco Central) para entrar no mercado de letras de crédito imobiliário, um tipo de título de renda fixa mais conhecido pela sigla LCI. Com o novo produto, espera-se um reforço no caixa, que, segundo o banco, atualmente não tem suporte financeiro para devolver R$ 150 bilhões para a União. Hoje, o BNDES não pode operar nesse segmento.
Pelas regras vigentes, a LCI é um papel do mercado imobiliário. Os bancos privados utilizam esses títulos especificamente para levantar dinheiro, a baixo custo, para dar crédito habitacional. Na proposta que enviou ao BC, porém, o BNDES inclui um pedido adicional: que o recurso que ele captar com a LCI possa ser direcionado a empréstimos para investimento. As emissões de LCI do BNDES teriam como garantia empréstimos de empresas clientes que deram imóveis como aval para as operações.
O diretor da Área Financeira e Internacional do banco, Carlos Thadeu de Freitas, disse que o BNDES pode levantar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões neste ano. Considerando o número de imóveis que estão como garantia para o banco, o potencial chegaria a R$ 30 bilhões – 16% do mercado de LCI, hoje em R$ 185 bilhões.
Para Thadeu, as emissões neste ano seriam reduzidas porque boa parte do tempo será gasta para colocar de pé a emissão. “O BC está demorando em dar resposta ao BNDES sobre a viabilidade da operação porque não quer que o BNDES concorra com outros bancos”, destacou Thadeu. “Mas tende a aceitar, e o BNDES quer fazer.” O BC disse que não comentaria o caso. A proposta tem resistência de técnicos do governo, que temem a concorrência do BNDES sobre o setor privado em um mercado que alimenta o crédito habitacional.
Mercado
Com as LCIs, os bancos podem captar recursos a um custo próximo ao da Selic (a taxa básica de juros), hoje em 7% ao ano, e emprestar no mercado a uma taxa média maior, mas acessível (perto de 10,5% ao ano). Apesar da preocupação com a concorrência, as LCIs são hoje um produto raro no mercado. Com o setor imobiliário ainda em recessão, as emissões escassearam.
Thadeu afirma que a estratégia da LCI, além do lançamento de bônus (títulos de dívida) no exterior, é uma alternativa que o banco deseja adotar neste ano para honrar compromissos com a União. O BNDES foi chamado a honrar o pagamento de R$ 130 bilhões que deve ao Tesouro Nacional e de R$ 20 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A avaliação do governo é que o BNDES está emprestando pouco e, por isso, há uma sobra de recursos no caixa do banco que pode ajudar o governo neste momento de dificuldade orçamentária. Thadeu diz que a devolução depende do ritmo de recuperação dos empréstimos, mas reconhece que o governo precisa da quantia para não desrespeitar a regra de ouro – que proíbe a União de se endividar para pagar despesas correntes.
Sobre as LCIs, o diretor afirma que se trata de uma fonte “barata e o banco tem bons imóveis a oferecer como lastro da operação”. Isso não prejudicaria a garantia ao próprio BNDES, diz ele, pois a taxa de inadimplência entre seus clientes é muito baixa. Outra vantagem é que os compradores de LCIs estão isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que também ajuda na redução do custo de emissão dos papéis.
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