Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O tema, segundo ele, vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira. Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar. “O fato é que o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”, escreveu o presidente nas redes sociais. Lira também afirmou que pretende colocar em votação uma proposta que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com ‘carinho’ um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, afirmou Lira.
Lira disse que a Câmara está fazendo seu dever de casa para ajudar na retomada do crescimento econômico, com respeito aos limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado.
“Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse o presidente.
Há 15 dias, Lira já havia cobrado mais esclarecimentos públicos da Petrobras em relação aos preços dos combustíveis e da logística do gás. Segundo ele, a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no País, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia.
Lira chegou a afirmar que o Congresso iria tomar providências para corrigir eventuais erros na empresa, sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços.
ICMS
Mais tarde, Lira afirmou, em Alagoas, que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o País as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.
A proposta cria uma alíquota única de ICMS sobre gasolina e diesel, independentemente do Estado, e para todos os outros combustíveis e lubrificantes. Lira anunciou que pretende discutir um valor fixo para o imposto estadual, ao discursar em evento para entrega de casas populares em Alagoas, na presença do presidente Jair Bolsonaro.
Ele criticou o anúncio da Petrobras de aumento no preço do óleo diesel, o que impactaria mais 22 centavos no tanque para os caminhoneiros. “A Câmara Federal cumpre seu papel e dá sustentação a um governo que precisa do apoio do Parlamento para aprovar as reformas que o Brasil precisa. Mas ninguém aguenta dólar alto e combustível alto. E sabe o que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais”, criticou Lira.
Lira cobrou sensibilidade dos governadores sobre o tema e afirmou que o Congresso quer debater a proposta para que os combustíveis não fiquem vulneráveis ao dólar e ao barril do petróleo.
“Se a gente colocar um valor fixo de ICMS, o governo do estado vai continuar recebendo o dinheiro dele, mas não vai receber mais do que a gasolina que é vendida nas refinarias para os postos de combustíveis no Brasil”, disse o presidente.
Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O texto remete ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ficarão de fora dessa incidência única os lubrificantes e o gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos.
As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em todo o País, podendo ser diferenciadas por produto, e sua redução e restabelecimento dependerá da noventena, prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a alíquota incidirá sobre a unidade de medida (litros, por exemplo).
Os contribuintes do ICMS cobrado dessa forma serão os produtores, os que sejam equiparados a eles e os importadores, abrangendo ainda aqueles que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica e as bases das refinarias de petróleo. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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