Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2020
O governo brasileiro se alinhou a Israel e encaminhou ao TPI (Tribunal Penal Internacional) argumentos que favorecem o estado judeu em um procedimento que investiga possíveis crimes cometidos em território ocupado da Palestina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em um documento datado de sexta-feira (14), a embaixadora do Brasil na Holanda, Maria Regina Cordeiro Dunlop, encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como “amicus curiae” (amigo da corte) na apuração preliminar “A Situação no Estado da Palestina”.
Iniciado a pedido dos palestinos, o procedimento trata de “supostos crimes cometidos em território da Palestina ocupado [por Israel]”.
A apuração preliminar verifica se Israel cometeu crimes na ocupação da Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Também são investigados supostos crimes —cometidos por ambos os lados— durante o conflito na Faixa de Gaza em 2014.
Israel afirma que o processo não tem validade jurídica. No entanto, segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o resultado da ação preocupa os israelenses, porque um desfecho desfavorável seria uma derrota política para Tel Aviv.
No documento encaminhado ao TPI, com sede em Haia (Holanda), a embaixadora brasileira diz que a corte internacional não deveria dar prosseguimento à apuração.
Segundo a diplomata, a situação da questão Israel-Palestina é complexa e precisa ser endereçada por meio do diálogo político, e não num processo criminal internacional, “o que seria prejudicial tanto para a justiça quanto para a paz”.
“Iniciar uma investigação sobre ‘a situação do Estado da Palestina’ não serviria aos ‘interesses da Justiça’, uma condição estabelecida pelo artigo 53 do Estatuto de Roma [tratado que estabeleceu o TPI]”, afirma Maria Regina.
“O Brasil acredita que, se o Promotor abrir uma investigação, o procedimento criminal não será propício para facilitar a retomada do diálogo, algo que pela sua natureza é altamente político, entre israelenses e palestinos. Pelo contrário, o início de uma investigação iria prejudicar a busca por uma justa e negociada solução política no sentido de alcançar uma duradoura paz no Oriente Médio”, conclui.
Procurado, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, afirmou que não comenta a decisão do Brasil de defender os interesses de Israel no procedimento. No entanto, ele afirmou que a Autoridade Palestina continuará a recorrer a todos as instituições e foros internacionais para denunciar a ocupação.
“[O procedimento no TPI] é parte do procedimento legal e político que o Estado da Palestina está levando a cabo para obter a sua independência com aval do direito internacional. Por isso nós recorremos a todas as instituições e foros internacionais, porque consideramos que a solução é política e jurídica. E seguiremos trabalhando nesse sentido”, disse Alzeben à Folha.
Questionado, o Itamaraty disse que o Brasil é “contra qualquer politização do TPI”. “Na visão do Brasil, a questão entre Israel e Palestina deveria ser tratada por meio de diálogo político entre as partes e não em processo criminal internacional”.
Desde o início do governo Bolsonaro, a chancelaria brasileira mudou sua postura em relação ao conflito no Oriente Médio e passou a defender os interesses israelenses.
Recentemente, o Ministério das Relações Exteriores defendeu o plano de paz para a região apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A proposta foi elaborada sem a participação dos palestinos, o que contraria a posição histórica do Brasil de que uma solução para o problema só pode ser validada a partir de conversas entre as duas partes.
Em outro gesto, durante a cúpula dos Brics em novembro, a chancelaria atuou para fosse retirada da declaração final uma defesa da UNWRA, a agência da ONU para refugiados palestinos.
Apesar do alinhamento, a principal ação prometida por Bolsonaro no âmbito da nova aliança com Israel ainda não se concretizou.
Ainda na campanha o presidente disse que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo dos EUA.
No entanto, pressões da ala militar do governo e do agronegócio travaram a mudança de endereço, que até o momento não se concretizou.
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