Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2020
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (2) que a Receita Federal indique providências ou métodos de controle para reduzir o número de CPF irregulares que continuam ativos.
Dados da Receita Federal apontam que o Brasil tem, hoje, cerca de 12,5 milhões de CPFs ativos a mais que a soma da população brasileira viva. Em pelo menos 3,3 milhões de casos, há indícios de que o titular do cadastro já tenha morrido.
O tribunal deu prazo de 120 dias para que a Receita Federal aponte as medidas que serão tomadas para resolver o problema. O órgão não quis comentar a decisão.
No relatório sobre as medidas tributárias adotadas pelo governo na pandemia de Covid-19, a Receita informou que há 223,8 milhões de CPFs ativos.
O número acima pode ser ainda maior em virtude de uma quantidade significativa de pessoas que não têm certidão de nascimento e, por conseguinte, registro no CPF”, afirma o relatório do ministro Bruno Dantas.
Segundo o ministro, os dados do CPF são usados para orientar toda a administração tributária brasileira, inclusive o pagamento de benefícios como o auxílio emergencial e, por isso, a qualidade dos registros de CPF é “extremamente necessária e valiosa”.
“A possibilidade de ocorrência de fraudes de toda natureza, nas esferas pública e privada, com a criação e utilização de CPFs por pessoas inexistentes, é matéria que deve ser combatida com extremo rigor, com o estabelecimento de maiores e mais sofisticados controles internos por parte da Receita Federal”, afirmou.
No processo, o TCU aponta ainda para a possibilidade de ações fiscais temporárias, como o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, tornarem-se medidas permanentes no pós-pandemia.
Segundo o tribunal, alongar essas medidas aumentará despesas e comprometerá as receitas por um tempo maior que o necessário ao combate da pandemia.
“Com o agravamento da situação de penúria e de desigualdade, haverá maior demanda por medidas de assistência social, isso sem falar da necessidade de fontes de financiamento para a recuperação da atividade econômica”, aponta o relatório.
O problema é que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira na data do levantamento era menor: 211,4 milhões de pessoas. O número foi atualizado para 211,8 milhões no fim de agosto.
