Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2018
Em período eleitoral, o Congresso Nacional pode deixar mais uma bomba fiscal para o próximo presidente. Deputados e senadores, liderados pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), articulam a derrubada do veto que impede a alta do piso salarial de agentes de saúde em 53%. O impacto no Orçamento ficará próximo a R$ 5 bilhões em três anos, diz o governo. Em julho, ao aprovar uma medida provisória enviada pelo presidente Michel Temer para reformular as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o Congresso incluiu no texto o reajuste do piso salarial dessas carreiras.
O projeto prevê elevação gradual do piso, dos atuais R$ 1.014 para R$ 1.550 em 2021. Temer sancionou a proposta, mas vetou o trecho que permitia os reajustes. Entre os argumentos, afirmou que o aumento da remuneração é iniciativa reservada ao presidente e que o dispositivo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, cabe aos parlamentares, em sessão conjunta, a decisão de manter o veto ou reincluir dispositivo na lei e permitir os reajustes.
Em vídeo de campanha divulgado nas redes sociais, Eunício reclama que a área econômica do governo afirmou não ter recursos para pagar o novo valor do piso salarial. “Estou eu aqui de novo, pronto para ir a Brasília, fazer uma reunião do Congresso Nacional, que sou eu que presido, para derrubar um veto do presidente”, disse.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eunício Oliveira afirmou que tentaria marcar uma sessão nesta semana. É mais provável, porém, que a reunião seja agendada para a primeira semana de setembro, quando já está previsto esforço concentrado para votação de projetos na Câmara e no Senado.
A elevação do piso atinge 355 mil agentes. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se o número de profissionais não aumentar, o impacto fiscal será de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021.
Embora sejam contratados pelos municípios, 95% do valor do piso desses servidores é bancado pelo governo federal.
Ainda assim, a Confederação Nacional de Municípios, que reúne prefeitos de todo o país, é contra o reajuste. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, argumenta que o ônus para as prefeituras também é alto, já que elas são responsáveis por complementar os salários e pagar encargos, benefícios e treinamentos.
Aroldi diz que o aumento vai gerar pressão por reajustes de outras categorias e fazer com que municípios estourem o limite de gastos com pessoal.
Lideranças partidárias consideram que são altas as chances de derrubada do veto. Entre os fatores, está o apelo popular da proposta, em um momento em que mais de 70% dos parlamentares tentam a reeleição.
Se confirmada, a sessão será a única do Congresso durante o período de campanha eleitoral.
Outro indicativo é o fato de os deputados e senadores já terem derrubado, em abril deste ano, veto de Temer a um projeto que flexibilizava a carga horária dessas mesmas carreiras. “Quando Eunício marcar a sessão, estaremos lá. A oposição está mobilizada”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC).
Mesmo entre aliados do presidente, o sentimento é que a derrubada do veto é praticamente inevitável. Na Câmara, por exemplo, 228 dos 513 deputados compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A maior parte deles é de siglas da base.
Para a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), mesmo que o reajuste infrinja a lei, é provável que o veto seja derrubado. “Se for para analisar o veto em setembro, é muito difícil alguém ter coragem de votar contra. O que aconteceria? Derrubaria o veto e deixaria para a Justiça analisar a constitucionalidade.”
Relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), responsável pela inclusão do reajuste no texto, disse que a proposta foi construída em conjunto com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), sem contestação. André Moura e sua assessoria não responderam à reportagem.
Reajuste escalonado
> R$ 1.014: é o valor do piso salarial dos agentes de saúde
> R$ 1.550: seria o valor após o reajuste escalonado que vai ser concedido até 2021
> 53%: será o índice final do reajuste do piso da categoria, o que afetaria as contas da União e dos municípios
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