Por Redação O Sul | 16 de julho de 2018
Cresce no Congresso Nacional uma articulação para elevar os salários dos deputados e dos senadores para a próxima legislatura. Uma proposta que vem sendo debatida, ainda de forma reservada, é passar o teto constitucional dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 38 mil. O reajuste de R$ 4,3 mil é justamente o valor do auxílio-moradia, que seria incorporado aos vencimentos dos magistrados. Participam do debate alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) insatisfeitos com a decisão da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de não propor aumento novamente para o próximo ano.
O último aumento do teto constitucional foi aprovado em dezembro de 2014, quando o salário de ministros do STF subiu de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. O Congresso quer colocar o reajuste em votação após as eleições, quando vencerem nas urnas.
Reajuste de servidores
Após pressão de parlamentares e de associações de servidores, o Congresso mudou de última hora o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e decidiu que funcionários públicos poderão ter aumento de salário no ano que vem. O veto aos reajustes foi rejeitado por 209 votos a 45 na Câmara (houve três abstenções) e em votação simbólica no Senado. A criação de novos cargos também foi liberada.
As restrições eram defendidas pela área econômica do governo para evitar aumento de despesas e piora nas contas públicas. A previsão de economia com o adiamento dos reajustes programados para o ano que vem era de cerca de R$ 6 bilhões. Inclusos os militares, subiria para R$ 11 bilhões.
Porém, o veto aos reajustes enfrentou resistência de congressistas, inclusive da base aliada (entre eles, o líder do governo no Senado, Romero Jucá), que temiam aprovar uma medida impopular em ano de eleição.
A LDO serve como uma espécie de guia para o Orçamento anual do País. Ela foi aprovada no dia 11, perto do fim do prazo para que os parlamentares entrem em recesso. Pela Constituição, o Congresso não pode parar se não aprovar a nova LDO até 17 de julho.
“Bomba” fica para o próximo governo
O texto do relator, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), proibia aumento salarial para servidores em 2019 e impedia o governo de criar novos cargos públicos. Cargos vagos só seriam preenchidos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e assistência social.
Segundo o relator, essas restrições eram necessárias por causa da grave situação das contas públicas e para impedir que o próximo presidente tenha que arcar com compromissos assumidos na gestão anterior.
“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, disse, na véspera.
Protesto de servidores e pressão de juízes
A medida enfrentou forte resistência de entidades de servidores, de deputados da oposição e até de parlamentares da base do governo. Na semana passada, servidores fizeram um protesto do lado de fora da Câmara, perto do local que dá acesso aos plenários das comissões, com bandeiras, faixas e um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. Dentro da Casa, representantes de entidades, principalmente ligadas aos juízes e magistrados, fizeram um “corpo a corpo” junto a deputados e senadores.
O presidente em exercício da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Paulo César Alves das Neves, disse reconhecer que a “questão é muito delicada”, mas defendeu o reajuste. “É uma situação bastante difícil. Já não teve [reajuste] ano passado, nem em 2016. Chegando em 2019, serão quatro anos sem revisão. Como vai ficar? E a inflação está aí, os custos estão sendo elevados mês a mês”, disse.
