Por Redação O Sul | 23 de junho de 2019
Nesses quase seis meses de governo, o Congresso tem resistido à pauta mais identificada com o discurso de campanha do presidente Jair Bolsonaro , a chamada “agenda bolsonarista”, mas as medidas econômicas vem avançando entre os deputados e senadores.
A reportagem analisou a tramitação das 32 propostas legislativas apresentada por Bolsonaro que dependem de aprovação do Congresso. Desde que assumiu o cargo, ele editou 17 MPs (Medidas Provisórias), dez projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Além disso, Bolsonaro editou uma média de um decreto por dia, alguns deles derrubados por deputados e senadores.
A pauta econômica tem tido um tratamento diferenciado. Apesar de ter sofrido alterações que levaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, a entrar em rota de colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma da Previdência deve ser votada em breve na comissão especial. A proposta é prioridade do Executivo e foi encampada pela maioria da Casa.
Além da reforma da Previdência, a Câmara resolveu dar andamento a uma reforma tributária por conta própria. Os parlamentares também aprovaram a MP destinada a combater fraudes no INSS e outra, editada pelo ex-presidente Michel Temer mas encampada pela gestão Bolsonaro, que abriu o mercado para companhias aéreas estrangeiras.
O Congresso ainda aprovou um crédito emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. Outras iniciativas que contam com apoio são o plano de equilíbrio fiscal dos Estados, apresentado recentemente, e a proposta que facilita a abertura de empresas, chamada pelo Planalto de MP da Liberdade Econômica. O presidente da Câmara também manifestou a intenção de fazer andar o projeto de autonomia do Banco Central, que interessa ao ministro Paulo Guedes.
“A pauta econômica demonstra uma maturidade do Congresso. Não adianta usar isso pra impor derrota a Bolsonaro, com 14 milhões de desempregados e uma situação das contas públicas que todos sabem como está. Cada derrota na área econômica seria uma derrota para o País”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
Por outro lado, o Congresso barrou propostas da “agenda bolsonarista”, que atendem a nichos específicos que apoiam o presidente. Logo em fevereiro, o governo editou decreto alterando a Lei de Acesso à Informação para ampliar o número de pessoas autorizadas a classificar documentos sigilosos. A medida, que atendia demanda dos militares, foi derrubada pela Câmara.
Outro tema caro a Bolsonaro e para a chamada bancada da bala que o apoia é a agenda das armas. As flexibilizações no Estatuto do Desarmamento, feitas por decreto, já foram derrubadas no Senado. A Câmara deve fazer o mesmo nesta semana.
No horizonte, há mais derrotas na agenda da segurança pública. O pacote anticrime coleciona críticas. A previsão é que seja retirada da versão final a “imunidade” para agentes de segurança que matem em conflito, conhecido como excludente de ilicitude.
“O Congresso não deve pautar a questão ideológica nem a pauta de perfumaria, essa pauta de costumes, porque isso não vai mudar a vida das pessoas”, disse o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
Entregue pessoalmente por Bolsonaro à Câmara, o projeto que afrouxa regras de trânsito, outra agenda setorizada do presidente, também não deve passar incólume. A dispensa de multa para quem deixa de usar a cadeirinha para crianças e de exame toxicológico para caminhoneiros enfrentam resistência e críticas públicas de Rodrigo Maia.
Bolsonaro também propôs medidas que atendem à pauta de costumes defendida na campanha, como o projeto de homeschooling, que regulamenta a educação em casa.
Comparação com passado
Até agora, o presidente enviou ao Congresso mais propostas (32) do que seus antecessores imediatos: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff propuseram em seus primeiros mandatos, respectivamente, 30 e 20 alterações legais no mesmo período.
Bolsonaro aprovou até agora três MPs: da reorganização do governo, de combate a fraudes no INSS e gratificações para membros da Advocacia-Geral da União. A primeira, embora seja contabilizada como uma vitória, teve alterações importantes, como a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da alçada do ministro Sérgio Moro (Justiça), e da atribuição de demarcar terras indígenas do Ministério da Agricultura. Essa última foi revertida por Bolsonaro com a edição de uma nova MP, o que já provoca reações no Congresso.
Enquanto algumas medidas do governo têm tramitação lenta, o presidente viu o Congresso aprovar, por iniciativa própria e com rapidez, duas PECs que contrariam seus interesses: a do Orçamento Impositivo e a que alterou a tramitação das MPs.
