Por Redação O Sul | 9 de julho de 2017
Antes de assumir interinamente a cadeira de Michel Temer, que viajou para o exterior, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (12), às 19h, destinada a votar um projeto de socorro financeiro à PF (Polícia Federal).
Enviado pelo Palácio do Planalto, o projeto repassa 102 milhões de reais para a emissão de passaportes, suspensa no País desde o dia 28 de junho. Tudo indica que será aprovado, com parecer favorável do deputado Francischini (SD-PR). O único entrave foi modificado: o governo topou retirar o dinheiro do Tesouro e não do Ministério da Educação.
A convocação feita pelo presidente do Senado – que preside a Mesa do Congresso –senador Eunício Oliveira, foi lida no Plenário da Câmara na quinta-feira (06) pelo quarto suplente da Mesa, deputado Carlos Manato (SD-ES).
O PLN 8/2017 foi enviado às pressas ao Congresso pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. O texto recebeu voto favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.
LDO
O Congresso também poderá analisar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 (PLN 1/2017). Na quarta-feira (05), encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas, uma vez que pelas regras da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) o relatório só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto, o que obriga o relator a entregar o texto até domingo.
Vetos
Entre os vetos que podem ser analisados pelo Congresso está o imposto à lei que instituiu a ICN (Identificação Civil Nacional), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação. Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Outro veto em pauta foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.
Os comentários estão desativados.