Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2019
O Congresso irá instalar nesta quinta-feira (19) uma comissão especial formada por deputados e senadores para discutir a reforma tributária. A decisão foi tomada nesta quarta-feira após uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do jornal O Globo.
Os parlamentares vão trabalhar durante o recesso e terão até 90 dias para chegar a um consenso sobre a proposta.
Hoje, tramitam no Legislativo duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre simplificação de impostos, uma na Câmara, outra no Senado. A comissão terá o objetivo de produzir um texto que concilie os dois textos, numa estratégia para que a reforma tributária seja tocada sem ferir o protagonismo de nenhuma das casas.
“Hoje, nesse encontro, a gente tem a anunciar para a sociedade brasileira, essa conciliação dos Poderes. O Poder Executivo, através do ministro Paulo Guedes, e o Poder Legislativo, através do presidente Rodrigo e da minha presença, vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias, conciliar um texto que atenda às manifestações e os anseios do governo e que seja construído com a Câmara e do Senado, possamos apresentar a partir do primeiro semestre do ano que vem uma proposta conciliatória”, disse Alcolumbre, após o encontro.
O grupo será formado por 15 deputados e 15 senadores. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é relator da proposta de reforma no Senado, será o presidente do colegiado. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje relator da proposta que tramita na Câmara.
Pelas regras do Congresso, propostas de emenda à Constituição não são analisadas em comissões mistas. O grupo de trabalho que será formado funcionará mais como um ambiente político para reunir as propostas das duas Casas.
Formalmente, a ideia é que o texto conciliatório tramite primeiro na Câmara e, depois, pelo Senado. A reunião de hoje não tratou do mérito das propostas, ou seja, ainda não se sabe que pontos de cada proposta serão aproveitados no novo texto.
Toda essa equação ocorrerá independentemente do envio da proposta do governo, que ainda não apresentou ao Legislativo suas sugestões para a área tributária. De acordo com pessoas próximas a Guedes, o plano do Executivo de enviar uma proposta de reforma fatiada, começando pela unificação do PIS e da Cofins, está mantido por enquanto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou publicamente essa ideia mais de uma vez.
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