Brasil O Conselho Nacional de Justiça apura a decisão que soltou o filho de uma juíza após ele ser preso com 130 quilos de maconha
Por Redação O Sul | 27 de julho de 2017
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para apurar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Borges, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS, desembargadora Tânia Garcia Freitas.
Em abril, Borges foi preso em flagrante com 129,9 kg de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande), foi transferido para uma clínica médica na capital do Estado.
Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de MS e transferido para uma clínica para tratamento contra o transtorno de personalidade borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.
Segundo a assessoria do CNJ, na segunda (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha pediu ao Tribunal de Justiça de MS informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto.
Na terça-feira (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento.
O objetivo, de acordo com a assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento deverá ser levado ao plenário do CNJ.
Caso a maioria dos 17 conselheiros do plenário avalie que houve irregularidade no caso em questão, o desembargador Ahmad Neto pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. A assessoria do TJ-MS disse que todas as explicações já haviam sido dadas para o CNJ e que não iria comentar mais o ocorrido.
O presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, diz que está acompanhando de perto o caso e aguarda decisão do CNJ.
Antes mesmo de ser preso e denunciado por tráfico, Borges já era alvo de uma investigação policial. Segundo a Polícia Federal, ele ajudaria na “fuga cinematográfica” de um detento do presídio de Três Lagoas.
O plano foi descoberto pela PF a partir da apreensão de um celular que estava com o presidiário Tiago Vinícius Vieira em 28 de março deste ano.
Com autorização judicial, a polícia identificou os integrantes da organização criminosa comandada pelo preso, da qual fazia parte Borges, que seria responsável pelo transporte de drogas e armas. Um dia depois, Borges foi preso em Água Clara (a 192 km de Campo Grande).
O advogado Gustavo Gottardi, que representa Borges, disse à reportagem que a decisão do TJ-MS é coerente, baseada no Código de Processo Penal. A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas na segunda (24), mas, segundo a assessoria do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso. (Folhapress)
