Rio Grande do Sul O Conselho Nacional de Justiça concedeu o “Selo CNJ de Desburocratização” a três projetos do Judiciário gaúcho
Por Redação O Sul | 26 de maio de 2020
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) foi agraciado com o “Selo CNJ de Desburocratização”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, por três projetos colocados em prática no Poder Judiciário gaúcho: a CAP (Central de Atendimento ao Público), o projeto Desavolumar e a CCC (Central de Cumprimento Cartorário). Ao todo, 14 iniciativas receberam a honraria.
De acordo com o CNJ, os projetos apresentaram características de simplificação e modernização que resultaram na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados. “Esse reconhecimento demonstra que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul permanece em sua trajetória de progresso e aperfeiçoamento, focado cada vez mais na busca do ideal atendimento à sociedade gaúcha”, frisou o presidente do TJ-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes.
O magistrado também ressaltou que a iniciativa reflete “um trabalho sério, altamente profissional e dedicado de magistrados, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça”.
CAP e CCC
A CAP (Central de Atendimento ao Público) tem o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para advogados como para as partes e interessados.
Já a CCC (Central de Cumprimento Cartorário) tem por objetivo unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do magistrado que despachou no processo.
Dentre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.
As iniciativas fazem parte do Plano Gerencial da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) para reformular a estrutura organizacional das unidades judiciais de primeira instância do Judiciário gaúcho, em meio à virtualização processual. A coordenação é do juiz-corregedor André Luís de Aguiar Tesheinerm que elogia a qualidade e efetividade da prestação jurisdicional do CAP e CCC:
“As Centrais de Atendimento ao Público têm um altíssimo índice de satisfação dos usuários; as Centrais de Cumprimento Cartorário otimizam a gestão de pessoas e processos, trazendo agilidade, qualidade e padronização. O processo eletrônico não é simples transposição do papel para o mundo virtual”.
Ele acrescenta que, para ser efetivo e trazer ganhos à sociedade, as estruturas precisam ser readequadas, alterando-se o formato utilizado há décadas. “As práticas reconhecidas pelo CNJ vêm a confirmar que o TJ-RS está no rumo certo no que diz com a modernização de gestão”, acrescenta.
A assessora da CGJ Sheron Garcia Vivian participou do projeto, que foi objeto de uma dissertação de Mestrado da servidora. Ela salienta que “em decorrência da adoção do eproc, tornou-se imprescindível uma verdadeira transformação organizacional”.
Desavolumar
O projeto Desavolumar, por sua vez, consiste em um banco de dados eletrônicos para que pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico. O objetivo é racionalizar os autos do processo judicial, para que nele estejam somente o que realmente interessa para a solução do litígio.
A proposta foi do juiz de Direito Leandro Raul Klippel, da Comarca de Porto Alegre. De acordo com o magistrado, o selo conferido pelo CNJ dá visibilidade nacional a essa iniciativa, proporcionando “um reconhecimento das boas práticas levadas a efeito no nosso Tribunal, permitindo que seja replicada em outros locais”.
(Marcello Campos)
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