Por Redação O Sul | 27 de dezembro de 2018
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem como missão aprimorar o trabalho do Poder Judiciário, julgou, ao longo deste ano, 804 processos em 36 sessões. Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (27) pelo órgão, 447 processos (55,5%) passaram por apreciação em sessões ordinárias. Outros 106 casos compuseram a pauta de sessões extraordinárias e 251 de sessões virtuais.
Os conselheiros reservam as sessões presenciais para os casos de maior complexidade, que exigem, em geral, mais debate. Esse tipo de reunião permite, inclusive, que os advogados das partes interessadas façam sustentação oral para defender seu ponto de vista. De outro lado, as demandas que tenham menor possibilidade de produzir controvérsia entre os 15 conselheiros são decididas nas sessões virtuais, nas quais o grupo vota por meio de uma plataforma on-line.
Segundo o levantamento, no primeiro trimestre da gestão do ministro Dias Toffoli, que assumiu o comando da instituição em 13 de setembro, foram examinados 223 processos (27,7%). Entre setembro e dezembro, os conselheiros analisaram 66 processos em sessões presenciais, que acontecem quinzenalmente, e 157 casos em sessões virtuais. Ao todo, entraram em pauta de julgamento 316 casos. No período, houve 12 sessões de julgamento, das quais seis foram plenárias e seis virtuais.
De acordo com o balanço, houve 28 pedidos de vista regimental e 64 processos adiados ou retirados de pauta. O pedido de vista é um direito conferido aos conselheiros, que pode ser evocado quando desejam estudar mais a fundo o conteúdo do processo.
Apesar de dispor de mais tempo para explorá-lo, o conselheiro que apresentar a solicitação deve comunicar seu voto na primeira sessão ordinária seguinte, conforme regras do Regime Interno do Conselho. O CNJ esclarece, em nota, que no relatório não foram incluídos os processos julgados na 51ª Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro, no plenário do órgão.
O órgão informa também que encerrou 2017 com um total de 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Naquele ano, foram julgados 372 processos, sendo 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais.
Auxílio-moradia
O CNJ aprovou, por unanimidade, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.
A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.
Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.
