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Brasil O Conselho Nacional do Ministério Público deve propor até maio novas regras para fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial no Brasil

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Um dos pontos se refere à investigação de casos de letalidade policial e dos casos em que policiais são assassinados em confrontos. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

O Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) deve propor até maio novas regras para fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial no Brasil. Um grupo de trabalho composto por membros de promotorias das cinco regiões do País, além de promotores públicos militares e federais, irá estabelecer novas regras para o cumprimento do trecho da Constituição que atribui às promotorias a função de acompanhamento das polícias Civil e Militar.

Um dos pontos se refere à investigação de casos de letalidade policial e dos casos em que policiais são assassinados em confrontos. As discussões ocorrem em meio a movimentos no Congresso para aumentar a independência das polícias militares, o que reduz o poder dos governos estaduais, e elevar os status das corporações ante as Forças Armadas.

O promotor público encarregado de coordenar o grupo de trabalho, Antonio Suxberger, do Distrito Federal, disse que mudanças como as que foram reveladas pelo Estadão nesta semana não podem ser feitas de forma simples por uma lei ordinária, uma vez que são regras definidas pela Constituição e por legislações estaduais. Ele lembra que o controle externo das polícias é atividade do MP prevista na Constituição. “Instituição autônoma e armada é algo inviável dentro de um projeto democrático do mundo ocidental.”

O grupo de trabalho encarregado de redigir as novas regras foi constituído no fim do ano passado, após a edição do pacote anticrime do governo Bolsonaro. Uma das ideias é padronizar procedimentos das visitas e produzir informações que possam dar mais visibilidade aos temas da área, em especial a letalidade e a vitimização policial. “Estamos falando de dificuldade jurídica em se definir de quem é a competência para apuração.”

Grupo no Ceará

No Ceará, mães que perderam os seus filhos por supostas ações policiais se reuniram em redes de apoio compartilhadas e contra a violência policial. A mais recente criada foi o “Movimento de Mães Vítimas Por Violência Policial do Estado do Ceará”.

Antes do início deste último movimento, em 2016, o grupo “Mães do Curió” começou a tomar forma no Estado após o trágico episódio da “Chacina do Curió” ou “Chacina da Grande Messejana”, ocorrida em novembro de 2015, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes, foram mortas e sete ficaram feridas em ações criminosas praticadas por homens encapuzados. O caso resultou em 45 policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Destes, 31 foram pronunciados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para irem a julgamento, ainda sem data prevista.

Recentemente, há cerca de cinco meses, Edna Carla, mãe de Alef Sousa, 17, uma das vítimas da chacina em 2015, começou a idealizar o “Movimento de Mães” junto às outras mães no Estado. Segundo ela, o grupo foi criado para dar apoio às mães, principalmente aquelas desamparadas e “sozinhas na luta, como a Lidiane, que perdeu o Mizael (Fernandes da Silva, 13,) em 2020 e reside em Chorozinho”.

“[Na chacina do Curió] Eram 11 pessoas sem passagem pela polícia e, mesmo se tivessem, foram 11 pessoas mortas por policiais. Em 2016, nós, as “Mães do Curió”, nos empenhamos na luta por Justiça, fomos às ruas no movimento para que não houvesse mais mortes por policiais. Essa era a nossa vontade, mas, isso não é realidade nos dias de hoje. Então, eu vi a necessidade de trazer mais gente para junto da luta, em um outro grupo, de visão estadual. Lutando em grupo, fica um pouco mais fácil de levar a dor”, relata Edna.

Segundo Edna, o grupo busca, agora, além da Justiça, meios para promover ajuda às mães, como psicanalistas e psicólogos. “É para dar um alento e um certo sossego para essas mães”, ressalta.

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