Brasil O Conselho Nacional do Ministério Público nega recurso e mantém o processo contra o procurador Deltan Dallagnol
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2019
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou nesta terça-feira (13) um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e manteve a tramitação de um processo administrativo disciplinar ao qual ele responde por criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante uma entrevista à rádio CBN.
Não houve discussão entre os conselheiros. O caso foi julgado em bloco, quando vários processos são analisados conjuntamente. O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. Entre as punições que Dallagnol pode receber estão: advertência, censura, suspensão e demissão.
Dallagnol deu uma entrevista à rádio CBN em 15 de agosto de 2018, criticando uma decisão da Segunda Turma do STF. Um dia antes, a Turma havia determinado a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para a Justiça Federal e Eleitoral do Distrito Federal. O material dizia respeito ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega.
Na entrevista, Dallagnol disse que os ministros que votaram a favor da decisão (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.
“Os três mesmos [ministros] de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral, e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou o procurador na oportunidade.
Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para suspender as apurações – recurso negado nesta terça.
Outro procedimento aberto para apurar a conduta de Deltan foi retirado de pauta a pedido do relator. O caso chegou ao conselho após representação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se queixou de supostos ataques do procurador via redes sociais durante a eleição para a presidência do Senado.
Durante a sessão desta terça-feira, dois conselheiros pediram ainda a revisão de uma decisão individual tomada pelo corregedor do CNMP, Orlando Rochadel. Ele arquivou, em junho, uma reclamação disciplinar sobre Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato que apurava suposta “falta funcional” em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept.
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