Por Redação O Sul | 3 de junho de 2017
O que seria um assunto circunscrito ao mundo jurídico, o debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance do foro especial ganha ampla repercussão pelo momento por que passa país, em que avançam investigações contra a corrupção e cresce o número de políticos sob inquérito e já denunciados. Aumenta, portanto, a pressão de trabalho sobre Cortes que julgam chefes de Executivo e parlamentares.
A questão central é que esse afluxo de inquéritos e processos, principalmente no caso do Supremo, representa grande e fundada esperança de réus de que tenham seus casos prescritos. Este risco é real, e por isso é de extrema relevância o julgamento iniciado quinta-feira no Supremo, em que, a partir do processo de um político de Cabo Frio, o ministro Luís Roberto Barroso propõe que o tribunal faça uma releitura restritiva do dispositivo do foro, em decorrência da qual parte ponderável das ações que hoje entulham o STF passe para a primeira instância. Por ter mudado de cargos, o político se beneficiou pela série de mudanças de foro.
A proposta de Barroso é racional e lógica: atos cometidos em função do cargo é que têm de ser julgados em tribunais específicos. A prerrogativa não é da pessoa, tem de ser do posto. O momento é especial para a Corte definir-se. A Operação Lava-Jato avança e delações ampliam o número de pedidos pelo Ministério Público de abertura de inquéritos que podem resultar em denúncias e processos.
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